Entrevista SNU-TEF(FSU) - Embaixada Brasileira na França
Defesa das Missões da Inspeção do Trabalho no Brasil através do caso de Fernanda Giannasi

Como sindicalistas franceses, filiados à FSU, a primeira organização sindical do Serviço Público, compartilhamos a alegria do povo brasileiro quando da chegada ao poder do presidente Lula.
Mas a inspeção do trabalho brasileira - que já vem trabalhando em condições difíceis devido à relevância das desigualdades sociais e do "trabalho informal" no Brasil - a esperança se transformou rapidamente em decepção:
· Por falta de proteção policial,  3 inspetores do trabalho caíram numa armadilha mortal no dia 28/1/2004 ao fazer uma fiscalização de uma plantação de soja;
  Dia 20/2/2004 ocorreu a interdição profissional brutal, arbitrária e imotivada de Fernanda Giannasi, inspetora do trabalho em São Paulo, a quem seu próprio ministério proibiu qualquer fiscalização em empresas por 55 dias, sendo confinada à sua sala de trabalho. Ela recuperou posteriormente liberdade de atuação parcial em seu campo profissional - a prevenção de riscos ligado ao amianto - apesar de ser a melhor especialista sobre o amianto no Brasil e de ter participação relevante na criação da ABREA-Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto,  tendo estado presente em inúmeras reuniões e entrevistas públicas. Atualmente, ela não está autorizada a inspecionar empresas de amianto fora do Estado de São Paulo, ou seja, onde estão instaladas a maioria das empresas que têm vínculo com este grave risco.
A decisão de "interdição profissional" adotada pela Srª. Ruth Vasconcelos Vilela, Secretária da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, ocorreu não por acaso no momento em que as negociações em curso há 3 anos entre as grandes empresas de amianto e a ABREA - sobre indenização e assistência médica - fracassaram, sendo que Fernanda Giannasi teve um papel importante nestas negociações.
Paralelamente nossa colega é objeto de uma queixa-crime por parte do ex-Ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, que se considera difamado pela revelação dos seus vínculos com o lobby do amianto, através do apoio a um sindicato "amarelo" montado pela Saint-Gobain em 1985, para se contrapor ao sindicato realmente independente.
Este contexto constitui não somente uma ameaça para o exercício das missões de proteção dos direitos dos trabalhadores sob a responsabilidade legal do Ministério do Trabalho, mas também uma violação flagrante pelo Brasil de suas obrigações internacionais firmadas através das convenções da Organização Internacional do Trabalho-OIT:
· Convenção nº. 81 sobre a Inspeção do Trabalho (Artigos 6 º. sobre a independência da inspeção do trabalho com relação a "qualquer influência externa indevida" e 12º. sobre o direito permanente de acesso às empresas;
· Convenção nº. 87 sobre as liberdades sindicais;
· Convenção nº. 162 sobre a prevenção do risco amianto (Artigo 5º. alíneas 1 e 2).
Como sindicalistas da Inspeção do Trabalho, somos solidários com Fernanda Giannasi e estamos determinados a obter a aplicação no mundo todo das Convenções Internacionais da OIT, pré-citadas, que são a base de toda a proteção dos direitos sociais dos trabalhadores.
Nossa motivação se deve também ao fato de que a França está envolvida com o drama do amianto: a interdição muito tardia(1996) deste produto cancerígeno vai provocar 100.000 mortes em 20 anos! Por outro lado, a multinacional francesa Saint-Gobain é uma das principais empresas do amianto no Brasil e mantém vínculos no mais alto nível do governo brasileiro para evitar uma interdição do amianto e uma real proteção dos trabalhadores expostos.
Entregamos, portanto, a esta Embaixada documentos, petições, artigos já publicados sobre o assunto a serem transmitidos ao governo brasileiro.
Sabedores que estas graves preocupações são compartilhadas pelo atual governo do Brasil, esperamos que ele saberá tomar rapidamente todas as medidas necessárias para restaurar toda a liberdade de ação profissional de Fernanda Giannasi, assegurando assim o pleno respeito às Convenções Internacionais, acima mencionadas.
Na falta de uma atitude favorável, iniciaremos uma campanha internacional de apoio a Fernanda Giannasi, que será alvo de uma ampla divulgação.
Esperamos, portanto, ser mantidos informados do andamento de nosso encaminhamento junto à vossa Embaixada pelo e-mail: pierre.meriaux@dd-38.travail.gouv.fr.

45 rue de Javel - 75015 PARIS
( 01 44 37 00 30
Fax 01 44 37 00 40
. snu.travailemploi@free.fr
 

TEXTO ORIGINAL

Paris, le 2 juin 2004


Entrevue SNU-TEF (FSU) - Ambassade du Brésil
Défense des missions de l'inspection du travail au Brésil
à travers le cas de Fernanda GIANNASI.

En tant que syndicalistes Français (affiliés à la FSU, la 1ère organisation syndicale de la Fonction Publique) nous avons partagé la joie du peuple brésilien lors de l'arrivée au pouvoir du Président LULA.
Mais pour l'inspection du travail brésilienne - qui travaille déjà dans des conditions difficiles vu l'importance des inégalités sociales et du travail "informel" au Brésil - l'espérance s'est bien vite transformée en déception :
- Faute de protection policière 3 Inspecteurs du travail tombent dans une embuscade mortelle le 28 Janvier 2004 lors d'un contrôle d'une plantation de soja ;
- Le 20 Février 2004 interdiction professionnelle brutale, arbitraire et non motivée de Fernanda GIANNASI, Inspectrice du Travail à Sao Paulo, à qui son propre ministère a interdit tout contrôle en entreprise pendant 55 jours, la confinant dans son bureau. Elle n'a retrouvé depuis qu'une liberté d'action partielle sur son terrain professionnel, la prévention des risques dus à l'amiante, alors que c'est la meilleure spécialiste de l'amiante au Brésil, qu'elle a participé à la création de l'ABREA (Association of Asbestos Exposed Workers in Brazil) et participé à de nombreuses réunions et émissions publiques. Actuellement elle ne peut visiter des entreprises d'amiante hors de l'Etat de Sao Paulo, c'est à dire là où sont implantées la plupart des usines concernées par ce risque majeur.

La décision "d'interdiction professionnelle", prise par Mme Ruth VASCONCELOS VILELA, secrétaire générale de l'Inspection du Travail, est intervenue comme par hasard au moment ou les négociations engagées depuis 3 ans entre les grandes compagnies d'amiante et l'ABREA sur l'indemnisation et les soins médicaux de 2500 salariés victimes de l'amiante échouaient, alors que Fernanda GIANNASI avait participé activement à ces négociations.

Parallèlement notre collègue faisait l'objet d'une plainte criminelle par un ex Ministre du travail (Almir Pazzianotto Pinto) s'estimant diffamé par la révélation
de ses liens avec le lobby de l'amiante à travers le soutien à un syndicat "jaune" monté par Saint Gobain en 1985 pour contrer un syndicat réellement indépendant.

Ce contexte constitue non seulement une menace pour l'exercice des missions de protection des droits des travailleurs confiées par la loi à l'inspection du travail mais aussi une violation flagrante par le Brésil de ses obligations internationales consignées dans les conventions de l'Organisation Internationale du Travail (cf. copies jointes) :
- Convention N° 81 sur l'inspection du travail : article 6 sur l'indépendance de l'inspection du travail par rapport à "toute influence extérieure indue" et 12 sur le droit d'accès permanent aux entreprises.
- Convention N° 87 sur les libertés syndicales.
- Convention N° 162 sur la prévention du risque amiante (art 5 al 1 et 2).

En tant que syndicalistes de l'inspection du travail nous sommes solidaires de Fernanda GIANNASI et déterminés à obtenir l'application partout dans le monde des conventions internationales du BIT précitées qui sont la base de toute protection des droits sociaux des travailleurs.
Notre motivation tient aussi au fait que la France est concernée par le drame de l'amiante : l'interdiction très tardive de ce produit cancérogène (en 1996) va provoquer 100 000 morts en 20 ans ! Par ailleurs Saint-Gobain, multinationale française, est un des acteurs les plus importants de l'amiante au Brésil et a des relais au plus haut niveau du gouvernement brésilien pour éviter une interdiction de l'amiante et une réelle protection des travailleurs exposés.

Nous vous remettons donc des documents, pétitions, articles déjà sortis sur ce sujet, à transmettre au gouvernement brésilien.

Sachant que ces préoccupations de fond sont partagées par le gouvernement actuel du Brésil nous espérons qu'il saura prendre rapidement des mesures restaurant la liberté d'action professionnelle de Fernanda GIANNASI et assurant donc le plein respect des conventions internationales précitées.

A défaut de réaction positive nous engagerons une campagne internationale de soutien à Fernanda GIANNASI qui passera par une large médiatisation.

Nous souhaitons donc être informés des suites de notre démarche auprès de votre ambassade (par mel à pierre.meriaux@dd-38.travail.gouv.fr ).