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ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amian

FOLHA DE SÃO PAULO
São Paulo, domingo, 28 de março de 2004

ECONOMIA E SAÚDE

Decisão é criticada por fabricantes e mineradora; material usado em telhas e caixas-dágua provoca câncer

Governo vai banir uso de amianto no país
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo Lula vai fixar um prazo para banir no país o uso do amianto, minério usado em produtos como telhas, caixas-d'água, pisos, cloro e pastilhas de freio.
A decisão, polêmica, vai incluir o Brasil no grupo de 36 nações que já optaram pelo fim da utilização dessa matéria-prima, tóxica e cancerígena a trabalhadores e consumidores expostos a ela.
Indústrias que usam amianto dizem que a substituição da matéria-prima vai aumentar significativamente os custos de produção. Dona da única mineradora de amianto do país, a empresa Sama diz que irá processar o governo para recuperar prejuízos que teria com a proibição. "Temos o direito de explorar a mina por 60 anos. Se banir o amianto, o governo terá de se responsabilizar."

Decisão de governo
"É uma decisão de governo", disse Ruth Vilela, secretária de inspeção do Ministério do Trabalho, referindo-se à proibição.
"A comunidade científica e do trabalho entende que o amianto faça mal à saúde do trabalhador", diz Alencar Ferreira, secretário-executivo do Ministério do Trabalho. "Por essa razão, o governo optou pela extinção. A exposição a essa matéria-prima, por menor que seja, não é segura."
Na última quinta-feira, portaria do governo deu prazo 90 dias para que um grupo técnico, formado por auditores do trabalho e representantes da Fundacentro, faça um diagnóstico sobre as condições de trabalho e os efeitos da exposição de uma pessoa ao amianto -desde a extração do minério até a industrialização e o transporte de produtos.
Enquanto o grupo técnico faz o mapeamento do uso do amianto no país, uma comissão interministerial -que será anunciada na próxima semana e terá representantes dos ministérios da Saúde, da Previdência Social, do Meio Ambiente, do Trabalho, de Minas e Energia e do Desenvolvimento- vai definir o prazo que as indústrias terão para extinguir o insumo de seus produtos.
A União Européia deu prazo de cinco anos, a partir de 2000, para que os fabricantes encontrem alternativas ao uso do amianto.
Segundo Ferreira, "isso não significa que esse será o período dado às empresas no Brasil. A comissão interministerial é que estabelecerá um prazo após ter o raio X do amianto no país."
Um projeto de lei -ou uma medida provisória- para proibir o uso do amianto no Brasil, diz, deverá ser encaminhado ainda neste ano ao Congresso Nacional.
A pressão para acabar com o uso do amianto no país partiu principalmente da auditora fiscal do trabalho Fernanda Giannasi. Há 20 anos, ela fiscaliza as empresas que utilizam essa matéria e acompanha a saúde de pessoas expostas ao mineral.
Com extensa documentação, Giannasi, segundo Alencar, deverá compor a comissão técnica do Ministério do Trabalho.
A promotora de justiça Anna Trotta Yaryd diz que o problema de saúde causado aos trabalhadores e ex-funcionários "é sério, grave e irreversível".
O Ministério Público Federal pediu numa ação civil pública o banimento do amianto. "Já se tem notícia de pelo menos 2.500 casos de contaminação em apenas uma empresa do setor", diz .
Os casos comprovados de contaminação levaram advogados de empresas a criar um modelo de indenização-padrão para as vítimas -de R$ 5 mil a R$ 20 mil, informa Giannasi.
Levantamento parcial do ministério mostra que 165 indústrias produzem, utilizam ou comercializam amianto -também conhecido como asbesto- no país. Juntas, empregam 15 mil trabalhadores, dos quais 3.500 -ou 23% deles- mantêm contato direto com o minério.
O ministério informa que esses números são maiores, pois os dados levantados até agora referem-se apenas às empresas cadastradas, que representam uma parte dos envolvidos com o amianto.
Metade dessas 165 empresas está no Estado de São Paulo, com cerca de 1.500 trabalhadores em contato direto com o minério, segundo o levantamento. O Rio Grande do Sul é o segundo Estado que mais utiliza o insumo no processo de produção, com 568 trabalhadores expostos diretamente à matéria-prima.
Em Minaçu, no Estado de Goiás, onde se localiza a mina Cana Brava, explorada pela Sama Mineração de Amianto, que pertence à Eternit, existem cerca de 410 trabalhadores em contato direto com o amianto -e 500 em outras atividades na empresa, segundo o ministério.

Reação
Dona da única mineradora de amianto do país, a Sama tem capacidade para extrair 270 mil toneladas por ano e produz 213 mil toneladas anuais. Rubens Rela Filho, diretor geral da empresa, diz que os 32 mil habitantes de Minaçu dependem da mina. "Essa é a única atividade econômica da cidade. Se o governo proibir o uso do amianto, a cidade fecha."
O prejuízo causado com a extinção do amianto no país, diz Rela Filho, terá de ser bancado pelo governo. "Temos o direito de explorar a mina por 60 anos. Se o governo banir o amianto, terá de se responsabilizar por isso", afirma.
A Carbocloro, indústria que usa o minério para a produção de soda e cloro, informa que sobrevive sem o amianto. Mas diz que a substituição da matéria-prima vai aumentar significativamente os custos de produção. A indústria já testa um substituto -um material cerâmico-, que é 15 vezes mais caro que o amianto.
Um dos setores que mais deve sentir o impacto do banimento do amianto é o de fibrocimento -especialmente na produção de telhas e caixas-d'água. Estimativa da Abifibro, associação do setor, é que a venda desses dois produtos movimenta R$ 1 bilhão por ano.
O Ministério do Trabalho sabe que vai enfrentar resistências das indústrias que usam o mineral. "Não adianta, a extinção do amianto é uma decisão de governo", afirma o secretário-executivo do Ministério do Trabalho.
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FOLHA DE SÃO PAULO
São Paulo, domingo, 28 de março de 2004

FUNDO DO POÇO

Poções (BA) abrigou 1ª exploração de amianto; hoje moradores reclamam de problemas de saúde

Trabalhador culpa minério por doença
Juca Varella/Folha Imagem
Adão José dos Santos (esq.) e Valdionor Campos mostram o minério em um dos túneis da antiga mina de amianto na Bahia

LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM POÇÕES (BA)

Com a carteira assinada, foram menos de dois anos de trabalho -precisamente, um ano, nove meses e 22 dias. Apesar do pouco tempo como funcionário da Sama e de ter se desligado da empresa em 1972, o contato diário com o amianto trouxe conseqüências irreversíveis à saúde de Adão José dos Santos, 53.
Reprovado em todos os exames médicos admissionais desde 1984, Santos respira com dificuldade e não consegue caminhar 50 metros sem parar para descansar. "As minhas pernas ficam travadas, não tenho força para nada", diz Santos, que trabalhava na limpeza dos equipamentos de dois fornos de alta temperatura. "Eu trabalhava em um local subterrâneo, sem nenhum equipamento de segurança, respirando os resíduos tóxicos do amianto", afirma.
Segundo Santos, a temperatura dos fornos era tão elevada que o abrigava a ficar apenas 15 minutos fazendo a limpeza. "Depois, durante uma hora, eu ficava do lado de fora para descansar. Fazia as refeições andando para fugir da poeira."
Além do cansaço e da dificuldade para respirar, o ex-funcionário da Sama convive com outras doenças -hepatopatia crônica, varizes, fígado e rins com manchas e insônia-, de acordo com exames médicos exibidos por ele para a reportagem.
Segundo ele, a Sama já reconheceu seus problemas de saúde. Há três anos, a empresa paga um plano básico de saúde para ele, que dá direito às consultas, às internações e às cirurgias.

Poeira
Desempregado há 20 anos, Adão José dos Santos sobrevive com a ajuda de uma filha. "Não tenho dinheiro para nada, eu não posso trabalhar. Às vezes, tenho crises horríveis e, quando acordo, já estou internado."
Santos mora a menos de 200 metros da primeira mina de amianto explorada comercialmente no Brasil, mas nunca trabalhou em Poções (437 km de Salvador). Quando foi contratado pela Sama, a empresa já tinha desativado a mina baiana (1967) e transferido as suas atividades para Minaçu (GO). "Quase toda a minha família trabalhou aqui."
Mesmo sem nunca ter trabalhado na indústria de amianto, Valdionor Soares Campos, 42, também apresenta os mesmos sintomas de Santos. Com menos de dez anos, Campos quebrava os resíduos das pedras para retirar a fibra do amianto. "Para ajudar no orçamento familiar, quase todas as crianças da vila vinham para a mina quebrar pedras", diz. "Então, todos os dias, a gente inalava aquela poeira."
Ao contrário de Santos, Valdionor Campos não foi contemplado pela empresa com um plano de saúde. "Os dirigentes alegam que nunca trabalhei para a empresa, o que é verdade. Acontece que, por morar perto da mina, há mais de 30 anos sou obrigado a respirar a poeira tóxica."

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FOLHA DE SÃO PAULO
São Paulo, domingo, 28 de março de 2004

Auditora diz ter sofrido ameaças
DA REPORTAGEM LOCAL

No final de 2003, quando fiscalizava empresas que usam amianto no Nordeste, a auditora fiscal Fernanda Giannasi recebeu uma ordem do Ministério do Trabalho para suspender a investigação.
Surpresa, a auditora entendeu o recado como resultado de pressão de empresas do setor, já que estava finalizando um relatório sobre os riscos do amianto à saúde do trabalhador e ao ambiente.
Ao retornar a São Paulo, foi convocada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério para assumir funções administrativas na DRT (Delegacia Regional do Trabalho), informou. "Foi como um castigo", afirma.
Isso ocorreu após a fiscal ter comunicado ao ministério que havia recebido uma carta cujo conteúdo a fez se sentir ameaçada. "Como essa carta chegou dois dias após o assassinato de três fiscais em Unaí [MG], avisei o ministério para pedir proteção nas fiscalizações", afirma. "Essa carta acusa os fiscais de serem os responsáveis pela queda de arrecadação de impostos em regiões onde há indústrias que usam amianto", conta.
Desde então, ela pede para retornar ao trabalho, o que foi manifestado em cartas, memorandos e e-mails endereçados até ao ministro Ricardo Berzoini (Trabalho). Até sexta-feira, a auditora -reconhecida até fora do país como uma das maiores especialistas em amianto- esperava retomar as atividades e ficar "longe" da sala que ocupa na DRT.
"Pedimos à DRT que tomasse providências na Polícia Federal. Enquanto isso não fosse feito, solicitamos que ela executasse atividades internas", diz a secretária de inspeção do Trabalho, Ruth Vilela. Heiguiberto Navarro, delegado da DRT, diz que a decisão de interromper as fiscalizações ocorreu por causa de mudança na diretoria à qual Giannasi estava subordinada. "Queremos que a Fernanda vá para a rua, fiscalizar. Essa é sua função." (FF e CR)

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FOLHA DE SÃO PAULO
São Paulo, domingo, 28 de março de 2004

FRASES

"Temos o direito de explorar a mina por 60 anos. Se banir o amianto, o governo terá de se responsabilizar"
RUBENS RELA FILHO
diretor da Sama, empresa dona da única mina de amianto do país

"A comunidade científica e do trabalho entende que o amianto faz mal à saúde do trabalhador"
ALENCAR FERREIRA
secretário-executivo do Ministério do Trabalho

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FOLHA DE SÃO PAULO
São Paulo, domingo, 28 de março de 2004

Empresa afirma que substância é segura e barata
DA AGÊNCIA FOLHA, EM POÇÕES (BA)

A Sama explora a única mina de amianto do país no município de Minaçu, no norte de Goiás. A empresa tem cerca de 500 funcionários diretos e outros 300 terceirizados.
"O amianto é seguro e traz economia às construções populares. Da forma como é utilizado, não causa problema à saúde", afirma Rubens Rela Filho, diretor-geral da Sama, que pertence à Eternit.
Ele diz que 10 mil trabalhadores já passaram pela Sama desde 1962 -do total, 75% teriam sido avaliados nos últimos 24 anos e não apresentaram doença pulmonar.

Passado próspero
Da próspera vila onde funcionou por 28 anos a mina da Sama em Poções, de 1939 a 1968, com 120 casas, uma igreja, uma escola, um cinema, duas quadras poliesportivas, uma central de energia elétrica e um campo de futebol, só resta o abandono. Em uma área de quase 700 ha, existem hoje menos de 20 casas, todas com problemas estruturais.
Assim como a decadência do local, os estragos causados pela exploração do amianto à natureza também são visíveis.
A extração do produto abriu um grande fosso, com quase 1 km de extensão, 200 m de altura e aproximadamente 150 m de largura. Em toda a extensão do fosso, jorra uma água escura, que serve de lago para as crianças ou de manancial para o gado.
Na área central da vila, sem nenhum tipo de proteção, há grandes depósitos com pedras quebradas que um dia foram utilizadas para a extração do amianto.
Com poucas opções de lazer na cidade, é comum as crianças de Poções irem até a antiga mina, que fica a 20 km do centro da cidade, para brincar. De acordo com a Secretaria da Saúde do município, as crianças correm risco de intoxicação.
"Quando a seca é forte, somos obrigados a conviver com muita poeira, o que é terrível para a nossa saúde", diz o morador Valdionor Soares Campos.
No auge, a Sama empregava cerca de 500 pessoas na cidade. Segundo levantamento realizado pela prefeitura, durante seu funcionamento no local, a mina empregou 11.200 pessoas.

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FOLHA DE SÃO PAULO
São Paulo, domingo, 28 de março de 2004

ECONOMIA E SAÚDE

Com veto ao amianto, produtos que usam o minério subiriam, pois insumo alternativo custa 15 vezes mais

Proibição elevaria custos, dizem empresas

DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão do governo de banir o amianto no país pegou de surpresa e desagradou às indústrias que utilizam essa matéria-prima na fabricação de seus produtos.
"Isso não tem fundamento. Projeto desse tipo já foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, mas foi engavetado", afirma Rubens Rela Filho, diretor-geral da Sama, que explora a única mina de amianto no país.
Segundo o empresário, 10 mil trabalhadores já passaram pela Sama desde 1962, dos quais 7.500 foram avaliados pela Unicamp. "De 1980 até agora não constatamos nenhum caso de doença pulmonar provocada pelo amianto."
A Sama pertence à Eternit, que fabrica produtos de fibrocimento em quatro Estados -Goiás, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná. "Banir o amianto é um equívoco, pois essa matéria-prima é barata e segura. Da forma como é usada atualmente, não traz nenhum risco à saúde. Existe uma legislação específica para a exploração, a transformação e o transporte desse insumo", afirma.
O índice de fibra de amianto permitido por lei é de duas fibras por centímetro cúbico. "Todas as fábricas que transformam o amianto estão abaixo de 0,1 fibra por centímetro cúbico", afirma.
A Carbocloro, joint venture da Unipar (União das Indústrias Petroquímicas) com a norte-americana Occidental Chemical Corporation, fabricante de soda e cloro, informa que o amianto é um insumo importante na fabricação de seus produtos, mas que consegue sobreviver sem esse minério.
"Não temos conhecimento de que o governo vai banir o amianto no país. Mas a Carbocloro já está testando um material alternativo. Só que os primeiros resultados não foram positivos, pois houve uma piora na qualidade dos produtos. Mas os testes vão continuar, apesar de o insumo substituto [cerâmico] ser 15 vezes mais caro", afirma Airton Antonio de Andrade, gerente de produção.
A Carbocloro, que fatura cerca de R$ 500 milhões por ano, emprega 360 pessoas. Segundo Andrade, apenas duas pessoas têm contato direto com o amianto seco -fase em que é mais perigoso para a saúde. "Eles têm acompanhamento médico periódico."
A Abifibro (Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento) crê que o governo Lula não conseguirá acabar com o uso do amianto.
"É difícil, pois a mina em Goiás é grande, além de ser de interesse do Estado. Já se falou nisso em outras oportunidades, mas não foi para a frente, pois os projetos foram considerados inconstitucionais", afirma João Carlos Duarte Paes, presidente da associação.

Processo alternativo
As coberturas e as telhas de fibrocimento, informa Paes, participam com 47% do mercado total de coberturas e telhas no país. "Se o mercado exigir esse produto, que é barato, a indústria vai continuar produzindo."
As empresas, porém, diz Paes, estão estudando a possibilidade de trabalhar com matérias-primas alternativas, como as plásticas. "Essa substituição não vai acontecer por força de legislação, mas se o mercado quiser."
A Abiclor (Associação Brasileira da Indústria de Cloro e Derivados) informou que não há casos de contaminação no setor porque o amianto é usado na forma úmida, em condições adequadas de manuseio e embalado de forma segura. O setor emprega diretamente cerca de 13 mil pessoas e fatura US$ 660 milhões por ano.
"Três empresas usam o minério no nosso setor. Substituir essa matéria-prima custaria milhões de dólares. As mudanças tecnológicas seriam caríssimas", diz Mario Cilento, presidente da Abiclor. (FÁTIMA FERNANDES e CLAUDIA ROLLI)

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FOLHA DE SÃO PAULO
São Paulo, domingo, 28 de março de 2004

No país, 300 mil estão expostos à substância
DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de 300 mil pessoas estão expostas ao amianto no Brasil. Os números são da Fundacentro, entidade ligada ao Ministério do Trabalho. Desse total, 15% estão empregados nas indústrias de mineração, fibrocimento e de pastilhas para freios, informa Eduardo Algranti, médico e pesquisador da fundação. Fora da chamada indústria típica, explica, não há controle sobre as conseqüências da exposição nem estudos no país que comprovem a contaminação.
"Banir o uso do amianto é importante porque, além dos trabalhadores e ex-funcionários, há um número ainda maior de pessoas indiretamente expostas", afirma.
A exposição, diz, pode ocorrer numa oficina mecânica -quando se faz a troca de uma pastilha de freio-, na construção civil -ao se instalar uma caixa-d'água ou trabalhar em uma demolição- ou até mesmo na comunidade, quando a mulher lava o uniforme do marido, empregado de uma fábrica que usa o minério.
As doenças relacionadas ao amianto afetam principalmente o sistema respiratório e podem se manifestar a partir de dez anos de exposição -incluem desde casos de câncer pulmonar até asbestose (doença que vai endurecendo o pulmão até transformá-lo em pedra), doenças pleurais (que afetam o tecido que reveste o pulmão) e diafragmáticas (que limitam a capacidade respiratória e podem ocasionar asfixia e morte).
"São doenças progressivas e irreversíveis. Não têm cura", diz o médico Hermano Albuquerque de Castro, da Fiocruz (Fundação Oswaldo do Cruz) do Rio.
Levantamento feito pela auditora fiscal Fernanda Giannasi em 15 empresas que usam a matéria-prima mostra que já foram comprovadas, desde 1994, 52 mortes, 8 casos de diferentes tipos de câncer, 149 asbestoses e 234 doenças pleurais, além de 257 casos de outros tipos de doenças pulmonares que impedem o trabalho.
Para chegar a esses números, a auditora usou laudos, exames e dados de indenizações de pelo menos cinco entidades -Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), da Fundacentro, do Incor (Instituto do Coração), da Fiocruz e da Unicamp.
Na Fiocruz, cerca de 300 empregados e ex-funcionários de uma indústria têxtil do Rio estão sob acompanhamento médico. "Esses trabalhadores têm de ser acompanhados por 30 anos após deixarem a empresa, já que as doenças demoram para aparecer", diz Castro.
"Todos no departamento pessoal diziam que o amianto não fazia mal", afirma Euclides Baciga, 56, ex-funcionário de uma fábrica de lonas para freios de Osasco.
Após 18 anos de contato com o amianto, descobriu que sofria de asbestose. Decidiu processar a empresa e pediu indenização de R$ 100 mil.
"Não durmo direito, tenho dificuldade para respirar e sinto muito cansaço", diz Baciga, que ainda aguarda a decisão da Justiça.
Ex-funcionário da Eternit, Antonio Grandini, 77, recebeu R$ 20 mil e um plano de saúde pela asbestose que adquiriu após nove anos de trabalho. Procurada pela Folha, a diretoria da Eternit não quis se pronunciar. (CR e FF)

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Rets.rits.org.br
27 de março de 2004

Na luta contra o amianto

Indignação. Com essa palavra a auditora fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo Fernanda Giannasi, 46, define seu estado de espírito. Dizendo estar em um “momento muito difícil da vida”, ela afirma estar sendo perseguida e impedida de realizar seu trabalho. Especializada na fiscalização de empresas que produzem derivados de amianto, mineral extraído de uma mina em Minaçu, no norte de Goiás, e utilizado na construção civil, indústrias de autopeças e papelão, Giannasi tem seu trabalho reconhecido nacional e internacionalmente.

Tanto que foi a primeira pessoa de fora da Europa a ser chamada para participar do Congresso de Bastamianto, em Milão, em 1993. O amianto, encontrado em duas formas, foi banido de 42 países no mundo por apresentar riscos à saúde de trabalhadores e trabalhadoras e até de quem consome. No Brasil, apenas o tipo anfibólio é proibido, apesar de diversos esforços para estender o veto ao crisotila. Na Itália, Giannasi sugeriu a realização de um evento internacional no Brasil, que aconteceu em São Paulo no ano seguinte. Foi quando, segundo ela, começaram seus problemas com o governo. Fernanda conta que apesar de ter financiado o evento, Brasília retirou o apoio. Segundo ela, por causa das pressões das indústrias do amianto, que hoje movimenta US$ 94 milhões por ano.

De lá para cá, a situação está ainda pior. Em meados dos anos 90 foi transferida para Osasco, na Grande São Paulo. Para a auditora, a medida foi tomada para tirá-la de ação, pois suas ações contra empresas de amianto na capital estariam muito intensas. Naquela cidade teve mais contato com trabalhadores expostos ao mineral e com eles formou a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), mais um elo da Rede Virtual de Combate ao Amianto, que havia construído pouco antes e reúne entidades de vários países.

Entre processos movidos pelas indústrias e conflitos com membros do governo, Giannasi conseguiu algumas vitórias. Entre elas esteve o anúncio de algumas empresas de substituir o amianto por outros materiais. A aprovação de algumas leis municipais também alegrou a auditora.

Atualmente, de volta a São Paulo, ela tem criticado o governo Lula, em especial a Secretaria de Inspeção do Trabalho, ocupada por Ruth Vilela. Segundo Fernanda, a secretária a persegue por causa das críticas que faz à sua gestão e devido à pressão de empresários do amianto. Em dezembro a auditora foi proibida de atuar fora do estado de sua delegacia.

Para piorar a situação, no início de fevereiro ela recebeu uma carta que afirmava ser necessário extinguir as ações contrárias ao setor de amianto. De imediato entrou em contato com o Ministério do Trabalho pedindo proteção para exercer suas atividades. A resposta foi afastá-la de funções externas e mantê-la em trabalho interno. De acordo com Vilela e com o delegado regional de São Paulo, Heiguiberto Navarro, a medida foi tomada para dar segurança à funcionária.

Apesar dessas justificativas, Giannasi se considera uma vítima e diz que chegaram até a pedir-lhe um exame de sanidade mental. Navarro afirma que foi pedido, na verdade, um atestado de saúde, pois ela havia sofrido um acidente um mês antes.

Na entrevista abaixo, a auditora fala sobre sua luta contra o amianto e os problemas que tem tido com o governo desde a década de 90.

Rets - Que males o amianto pode causar?

Fernanda Giannasi - O amianto ou asbesto, como é chamado no exterior, é um mineral (silicato de magnésio) reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos, que se expõem a ele tanto no trabalho quanto indiretamente pelos produtos que contenham a fibra mortal. Quando entra no pulmão e atinge os alvéolos pulmonares, pode, além do câncer, provocar doenças progressivas e irreversíveis como a asbestose, uma fibrose pulmonar que retira a elasticidade do tecido pulmonar, causando falta de ar e morte por asfixia, e mesotelioma, tumor maligno que pode atingir não só a pleura (tecido que reveste o pulmão) e o peritônio (membrana que reveste a cavidade abdominal).

Rets - Quando você se envolveu com essa luta contra o amianto?

Fernanda Giannasi - Em 1981. Sou engenheira de formação e, naquela época, consegui um trabalho de pesquisa de materiais utilizados na indústria, entre eles o amianto. Mas anda não sabia dos riscos. Tive contato com uma pessoa que comentou sobre os problemas que ele poderia causar. Levei um novo material para testar e os trabalhadores disseram que ainda preferiam o amianto.

Em 1983 entro no Ministério do Trabalho e começo a tentar mudar uma tradição de atuar apenas no pagamento de processos de indenização. É uma atividade necessária, mas que só apaga fogo. Então lembrei da história do amianto. Ainda não tinha visto nada sobre o assunto no Brasil, apesar da Organização Internacional do Trabalho já discutir o uso do mineral.

Junto com um colega, fiz um levantamento bibliográfico sobre as questões médicas envolvidas na manipulação do amianto. Essa pesquisa chamou nossa atenção pela fonte das publicações a maioria vinha das indústrias. Na mesma época conheci um ativista que tinha escrito sobre a morte de Steve McQueen, ator que faleceu em decorrência de males causados pelo amianto. A partir daí buscamos parceiros para fiscalização de fábricas, mas não queríamos ficar só nisso, queríamos também educar.

Rets - Aí começa a fiscalização?

Fernanda Giannasi - Nessa mesma época, meados dos anos 80, é organizada a Abra (Associação Brasileira de Amianto), que já estava ciente da existência de processos lá fora. Simultaneamente estavam sendo criados sindicatos de trabalhadores, preocupados com a exposição ao amianto. Tive então a idéia de criar um modelo tripartite para investigar o processo de produção e uso do amianto. Nele estariam representantes do Ministério do Trabalho, dos empresários e dos trabalhadores. Seria um grupo interinstitucional, para o qual eu também queria trazer pesquisadores, as secretarias estaduais de Saúde e Meio Ambiente e a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho).

Era momento de verificar quem usava amianto e como. Negociamos visitas com a Abra, todas acompanhadas por profissionais de todos os setores, feitas de 1987 a 1990. Eram nove indústrias que produziam cimento-amianto. Porém, fomos vendo que o modelo tripartite não era bom, pois os sindicalistas e os empresários agiam juntos. Quando havia qualquer ameaça ao emprego dos trabalhadores, o sindicato deixava a saúde de lado. Ainda assim tivemos algumas melhorias, mas nada de concreto.

Então começo a me distanciar dos sindicatos, já no começo dos anos 90, e passo a procurar outros parceiros, que não tivessem aquela visão de “emprego a todo custo”. A Rio-92 me deu outra visão de formas de organização social. Era algo além da negociação e da barganha. As ONGs não são engessadas como o movimento sindical, que prefiro chamar de paralisia sindical. Já participei de sindicatos e os respeito, mas eles não deram conta da discussão. Na Eco-92 redirecionei minha vida.

Rets - Como foi isso?

Fernanda Giannasi - Comecei a me perguntar como poderia relacionar-me com os novos movimentos dentro da minha profissão. Vi que era preciso alianças de vários grupos em torno de uma causa. Não faz parte do meu perfil o engajamento nas grandes ONGs. Para mim, pequenos representantes podem dar conta do recado.

Em 1993, fui convidada pelos verdes para debater o problema do amianto na Itália, primeiro país a banir totalmente o mineral. Lá disse que não bastava a luta local, era preciso também agir de forma global, pois os problemas se repetiam. Apesar de ser de fora, propus criar um grupo mundial de combate ao asbesto, como eles chamam o amianto. A proposta foi bem recebida e foi formada uma rede. No mesmo ano organizamos um congresso no Brasil e fechamos a fábrica Thermoid, numa ação que foi o embrião da Abrea. Foi quando começaram os problemas com o governo, que, acuado por diversos interesses, disse que apoiaria o evento, mas poucos dias antes da realização, retirou o apoio.

Ou seja, foi um evento bancado por recursos públicos, mas sem apoio do Estado. O ministro do Trabalho [na época, Walter Barelli] recebeu cartas do governo francês [algumas empresas produtoras de amianto tinham origem francesa] e canadense [maior produtor de amianto do mundo] reclamando, e recuou. Afinal, o amianto movimentava naquela época, só em mineração, US$ 10 milhões.

A partir daí começam as deserções. Alguns sindicalistas saem da luta e se juntam ao sindicato que eu havia abandonado em 1990. Era um coro preocupante a favor do amianto, mas o parlamento começa a se manifestar. Foi apresentado o primeiro Projeto de Lei (PL) que proíbe a comercialização do mineral, no município do Rio. Em seguida, foi a vez de São Paulo.

Criamos também a Rede Virtual de Banimento do Amianto na América Latina, pela qual pesquisamos e divulgamos novos autores. A Internet facilitou tudo.

Rets - Nesse momento é criada a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea)?

Fernanda Giannasi - A Abrea surgiu de fato em 1995, quando comecei a me reunir com os ex-trabalhadores expostos ao amianto, inicialmente com dois, depois com oito, 32, até chegarmos aos 1.200 membros da associação. Cada um com que nos reuníamos se comprometeu a arrumar mais casos entre os ex-colegas. Legalmente ela passou a ter vida em 1996. A necessidade de sua constituição jurídica se deu para representar os seus membros em diversas ações, individuais ou coletivas.

Rets - Fale um pouco mais sobre os problemas que você teve.

Fernanda Giannasi - Eles começam em 1993, no fim do congresso, quando eu começo a fiscalizar a indústria de autopeças [o amianto é usado na fabricação de pastilhas de freio e embreagem] sem apoio nenhum e sou chamada para dar explicações sobre minhas atividades. Disseram que poderia haver desemprego caso as fábricas fossem fechadas. O [então ministro do trabalho Walter] Barelli acreditava que o banimento se daria pela negociação com cada categoria. Se isso fosse adiante, conseguiríamos, numa visão otimista, acabar com 15% da produção. Mas o setor da construção civil seria mantido, pois tem um sindicato mais fraco.

Eu explicava isso, mas não era ouvida. Aí começaram os processos administrativos, diziam que eu agia como ativista ao invés de como fiscal. Tanto que em 1995 sou transferida para Osasco, quando estava em plena atividade em São Paulo. Eu já tinha estado em Osasco para acompanhar a demolição da fábrica Eternit, dois anos antes.

Pensei que era uma decisão temporária, mas, como na época tive uma gravidez complicada, preferi ficar quieta para me poupar. Osasco não tinha mais fábricas, por isso me considerei tirada de ação. Mas lá eu me deparei com os primeiros trabalhadores a serem empregados na indústria do amianto, que perderam o emprego no começo dos anos 1990. Encontrei-os desempregados e doentes. Lá pude fazer o que queria. Eram todos trabalhadores politizados, o que me rendeu uma formação muito boa. Fui conversando com cada um, que foi chamando outro. Cheguei a formar um grupo de 1.200 pessoas só da Eternit.

Rets - Sua relação com a Eternit foi complicada, chegando até à Justiça. Como começou?

Fernanda Giannasi - Em 1993, a fábrica da Eternit foi demolida. A empresa alegou que estava em um processo de reestruturação e que a fábrica de Osasco era a mais antiga. Por isso a decisão de fechá-la. Mas nessa época também começaram a surgir funcionários doentes, que foram aposentados. É engraçado: em 1995 "não havia" um caso de doença causada pelo amianto na cidade. Hoje ela é a capital nacional. Entre 1996 e 1997 foram movidas cerca de 600 ações contra a Eternit. Em 1997, a empresa volta à cidade e oferece acordos com os trabalhadores. Cada um ganharia de R$ 5 mil a R$ 15 mil de indenização para retirar os processos.

Foi nosso primeiro embate. Boa parte dos funcionários já havia aceitado o acordo quando fiquei sabendo dele. Era compreensível, pois estavam velhos, doentes e sem emprego. Tinham medo de se expor. Um grupo, porém, levou adiante o processo com minha ajuda. Foi quando redigi um manifesto chamando as indústrias de máfia. Aí, em 1998, tomei um processo-crime.

Rets - Na época você declarou que o Ministério do Trabalho não a apoiou...

Fernanda Giannasi - A posição pró-indústria já havia ganhado espaço no Ministério. Não há só um lobby em torno dele, mas também dentro. Graças à rede, o caso da Eternit tomou grandes proporções, houve um grande movimento para me proteger. Houve uma indignação mundial pelo processo ser criminal. A indústria se chocou, pensou que não teria reflexos. Em 1999, o juiz responsável não aceitou a queixa.

Seis meses depois, a Brasilit decidiu deixar o amianto. A Eternit também anunciou, mas até hoje ainda fabrica derivados de amianto.

Rets - Você considerou essas declarações uma vitória?

Fernanda Giannasi - Foi uma vitória do movimento. Sou a cabeça dele, mas há outros atores. A partir de 2000, vários projetos de lei surgiram no país pedindo o fim da produção de amianto. Outro momento importante foi quando a França anunciou o banimento em 1997. Mas houve derrotas também. Quando o [deputado federal] Eduardo Jorge (PT-SP) apresentou PL em 1993 para banir o amianto, o texto foi alterado para uso controlado.

Naquele momento foi uma derrota, mas em 1999 e 2000 o movimento chegou a seu auge. Em 1996 nos juntamos com o [deputado federal] Fernando Gabeira [atualmente sem partido; na época, estava no PV] e reapresentamos o projeto original de Eduardo Jorge, que ainda está tramitando. O [deputado federal] Ronaldo Caiado (PFL-GO) é o relator da Comissão Especial de Amianto e me chamou de “marqueteira histérica”.

Ainda assim chamamos atenção, tanto que fomos capa de revista nacional e muitos projetos foram aprovados, como no Rio, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul. Apesar disso, no Mato Grosso do Sul e em São Paulo as leis foram derrubadas em 2002. A partir desse momento a situação ficou ruim. Considero 2003 uma tragédia. Tudo foi solapado e o governo só pede calma.

Rets - Então não há lei federal que proíba a produção de amianto?

Fernanda Giannasi - Infelizmente não. As leis federais estão todas apensadas ao projeto dos deputados Eduardo Jorge e Fernando Gabeira e tramitam a passos lentos, já que a comissão especial, cujo relator é o deputado Caiado, apresentou um substitutivo que foi aprovado pela Comissão Especial (composta em sua maioria por deputados de Goiânia, onde fica a principal mina de amianto do país) e que deverá ir ao plenário da Câmara para ser votado. Se o substitutivo for vetado, vota-se o projeto de banimento, mas a impressão que tenho é que o governo sentou em cima disto (falando a linguagem de Brasília).

Rets - Qual sua opinião sobre os vetos a algumas leis estaduais que proibiam a produção e comercialização de produtos com amianto?

Fernanda Giannasi - A decretação de inconstitucionalidade das leis estaduais de Mato Grosso do Sul e São Paulo pelo Supremo Tribunal Federal é um retrocesso, pois não foi julgado o mérito e, sim, a questão econômica envolvida, que, segundo a decisão, é para preservar 40% da arrecadação do estado de Goiás [maior produtor de amianto do Brasil]. No meu entender, fere a Constituição, que em 1998 deu poderes aos estados e municípios para legislar concorrentemente em questões referentes a saúde e meio ambiente.

Rets - Você já afirmou que tem tido dificuldades para trabalhar. Que problemas são esses?

Fernanda Giannasi - Em 2003, já de volta a São Paulo há dois anos, briguei com o [então ministro do Trabalho] Jacques Wagner. O ministério acabou com a especialização. Agora não há critério para enviar uma equipe de fiscalização. Disse a ele que a nomeação da Ruth Vilela, idealizadora da decisão, representava um atraso.

Pois bem, o caso de Unaí [cidade mineira onde três auditores do Ministério do Trabalho foram assassinados durante investigação sobre a existência de trabalho escravo] foi o que eu imaginava que fosse acontecer em algum momento. Os fiscais que foram cumprir a missão para alcançar a meta de casos resolvidos do Ministério não tinham especialização. Não houve um trabalho de inteligência anterior. É como se eu, que nunca lidei com casos de trabalho escravo, fosse enviada para resolver um. Não conheço os detalhes desse problema. Foi uma operação mal feita. Quando afirmei isso, ficaram irritados comigo.

Além disso, em novembro do ano passado, a Secretaria de Inspeção de Trabalho, por meio do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, cancela uma viagem minha a Recife (PE). Em dezembro, suspendem atividades minhas [e também da auditora Cecília Zavariz] fora de São Paulo.

Rets - Como isso aconteceu?

Fernanda Giannasi - Com apoio de um diretor do Ministério em Brasília, mapeamos a produção de amianto no Brasil (indústria de cloro, freios automotivos e construção civil). Quando vou a Alagoas, mandam voltar. Reclamo e nada acontece. Na véspera de uma viagem ao Espírito Santo, em dezembro, recebo um memorando cancelando a viagem. Na minha visão estou incomodando os poderosos da indústria. O combate ao amianto não é uma política de governo, então as ações dessa área não contam ponto nas metas do ministério.

Rets - E quando começam as ameaças?

Fernanda Giannasi - Cinco dias depois das mortes em Unaí, recebi uma carta de oito páginas, em casa, assinada por um tal de Instituto de Defesa do Patrimônio Nacional. Ela atribui à Abrea perdas econômicas e a acusa de perversão. Além disso, lista diversas ações que propus e o Instituto se diz responsável pelos fracassos. Diz ter respaldo no governo para extinguir atitudes isoladas em defesa do banimento do amianto, sendo que a única pessoa que trabalha com isso no ministério sou eu.

Para mim, extingüir quer dizer eliminar. Logo, soou como ameaça. Isso para não falar da coincidência de datas.

Rets - Quem poderia ser o responsável por essa carta?

Fernanda Giannasi - Pode ser algum oportunista querendo ganhar algo ou alguém do setor.

Rets - É a primeira vez que você recebe ameaças?

Fernanda Giannasi - Em 1998 recebi ligações de uma pessoa que afirmava estar sendo ameaçado e me aconselhava a tomar cuidado da minha família. Quando instalei um aparelho identificador de chamadas, as ligações cessaram.

Rets - Você pediu proteção em algum momento?

Fernanda Giannasi - Entreguei a carta ao Ministério Público, que disse não poder fazer nada. Em 17 de fevereiro apelei ao [atual ministro do Trabalho, Ricardo] Berzoini, pedi garantias para eu continuar meu trabalho. Ele respondeu imediatamente dizendo que me daria todo apoio necessário e que designaria um secretário para me auxiliar.

No dia 20 de fevereiro ligaram para minha casa, depois de eu interditar uma fábrica em Salto (SP). Disseram que eu deveria ir à DRT, pois, a partir daquele dia, eu iria fazer serviço interno. A ordem havia sido dada pela [secretária de inspeção do trabalho] Ruth Vilela, via fax, o qual nem me deixaram ler. O memorando dizia ainda que a Polícia Federal deveria ser acionada.

Há várias formas de proteção de vida, mas essa eu não poderia aceitar. Quando consegui falar com o ministério, pedi para revogarem a ordem e me disseram que eu não poderia recusar a proteção.

Não procurei a Polícia Federal (PF) pois já havia avisado o ministro, que é quem deveria ter acionado a PF. Agora não tenho prazo para sair das funções dentro do prédio, onde não consigo trabalhar. Colocaram-me em uma sala ruim, que servia de depósito, sem ar-condicionado nem telefone. Até estagiários têm sala com ar e telefone. Eu não tenho. Estou trabalhando no corredor, com máquinas minhas. Além disso, para criar a minha sala, arrombaram a de dois colegas, pois o depósito não tinha ligação com o corredor, que teve de ser feita abrindo as portas. Ou seja, me expõem a constrangimento.

Ainda por cima, recebi uma requisição pedindo um exame de capacidade física e sanidade mental. Sofri um acidente de trabalho em janeiro e tive que me afastar. Entreguei laudos médicos nos prazos corretos e, mesmo assim, pedem-me exames. Inclusive de sanidade mental. É humilhação.

Vou entrar com processo por assédio moral contra a doutora Ruth Vilela, estou tomando as providências necessárias. É um momento muito difícil da minha vida...

Recusei formalmente a proteção de vida e o delegado do trabalho pediu os documentos para encaminhar para a polícia. Por orientação de meu advogado, vou esperar a PF pedir oficialmente.

Rets - Você está sendo processada pelo ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianoto. Por quê?

Fernanda Giannasi - É uma briga antiga, que vem da criação do sindicato dos trabalhadores de Capivari (SP). O Almir Pazzianoto está movendo quatro processos contra mim, sendo que um já foi arquivado. Tudo começou em 1985, quando comecei a fazer levantamentos para fiscalizar as indústrias. Um sindicalista novo, Emílio Alves Ferreira, havia pedido extensão de base por possuir um sindicato específico de trabalhadores de amianto. Ele conseguiu junto ao juiz Pazzianoto e passou a representar todos em São Paulo. Tinha um bom trânsito nas empresas.

Três anos depois ele cria, em Capivari, a Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, e passa a representar todos que trabalham com amianto no país. Com a substituição do mineral por outros materiais, a tendência era esse sindicato acabar, mas as empresas arranjaram outras funções para ele: atuar na briga pelas indenizações. Mas já havia uma entidade de representação dos expostos ao amianto, a Abrea. O sindicato não representa vítimas, pois elas estão fora da fábrica, ao contrário dos trabalhadores. O promotor encarregado do caso, contudo, não aceitava isso. Restou-me atacar a CNTA como representante ilegítima.

Em dezembro de 2002 fiz um manifesto afirmando que a confederação estava rebaixando os valores de indenização, que de R$ 200 mil passaram para R$ 50 mil, apesar da proposta inicial das empresas ser de R$ 15 mil. Para mim, foi tudo jogo de cena. Apesar de se dizer ofendido, o sindicato decidiu não me processar. Quem entrou com processo administrativo foi Pazzianoto, pois afirmei ser aquilo uma “manobra” dele, que disse ter sido atingido em sua honra por uma funcionária pública. Mas, para divulgar o manifesto, usei meu email pessoal, de casa, e não me coloquei como auditora fiscal no manifesto. Esse processo já foi arquivado.

Rets - E quais são os outros?

Fernanda Giannasi - Em 2003 consegui documentos da criação do sindicato de Capivari, que se mostraram fraudulentos. O tempo necessário para pedir a carta sindical não foi respeitado e as fichas de filiação foram falsificadas. Havia nomes repetidos, assinados com a mesma letra e algumas pessoas colocadas em cargos que nunca ocuparam. A criação foi aprovada por Piazzanoto, que agora me processa por ofender sua honra. O juiz designado havia sido [João Carlos da] Rocha Mattos [que está preso em decorrência de acusações de corrupção feitas pela Operação Anaconda da Polícia Federal]. Não acredito que tenha sido coincidência.

Rets - Que desfecho você espera para todos esses casos?

Fernanda Giannasi - Não sei. No momento estou preocupada em arrumar dinheiro para pagar advogados. Mas vou tentar reverter isso. O grande problema é o poder econômico da indústria do amianto. Só não fui morta física e socialmente por ter apoio do terceiro setor, que tanto no Brasil quanto no exterior reconhecem os meus esforços.

Marcelo Medeiros

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Superiores discordam

A secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, e o delegado regional do trabalho de São Paulo, Heiguiberto Navarro, não concordam com as declarações de Fernanda Giannasi.
26 de Março

Saiba mais sobre a produção de amianto no Brasil

De acordo com o Balanço Mineral de 2001 do Departamento Nacional de Produção Mineral, as reservas brasileiras de amianto totalizam 287 milhões de toneladas, todas localizadas na mina de Cana Brava, no município de Minaçu, em Goiás. Apenas essa mina é explorada atualmente. O mineral pode ser usado, segundo o órgão federal, em mais de três mil produtos.

O Brasil, em 2000, ocupava a quarta posição no ranking dos principais produtores do mineral, por aqui só encontrado em sua variedade crisotila. Naquele ano a produção brasileira de amianto chegou a 209 mil toneladas, menos da metade do maior produtor mundial, o Canadá, com 585 mil toneladas anuais.

O país possui inúmeros depósitos de outro tipo de amianto, os anfibólios, predominantemente da variedade antofilita. Contudo, a lei 9.055/1995 proíbe a exploração, comercialização e uso dos amiantos desse grupo em todo o território nacional, em função de problemas de saúde causados pelo contato constante no trabalho.

O Departamento calcula que o consumo nacional seja de 165 mil a 172 mil toneladas. O restante é exportado, principalmente para países asiáticos e latino-americanos. De acordo com dados do órgão, a tonelada do amianto brasileiro foi vendida em 2000 a US$ 453. Considerada a produção desse ano, a produção de amianto gerou US$ 94,6 milhões. Da produção nacional, 90% é destinada a materiais de fibrocimento (telhas, caixas d´água e tubos). O restante é aplicado em materiais de fricção (pastilhas de freio e embreagem), responsável por 9% do consumo, papelão, têxteis, filtros e isolantes.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Amianto, a extração e o beneficiamento do minério empregam diretamente 900 pessoas em Minaçu e respondem por 3% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Goiás. Os impostos relativos ao amianto no estado totalizam R$ 30 milhões. Ainda segundo a CNTA, o setor de fibrocimento, responsável pelo consumo de 90% do amianto utilizado no país, mantém 27 fábricas distribuídas por dez estados, empregando cerca de 10 mil trabalhadores.

No Brasil há 14 leis municipais e estaduais em vigor que proíbem ou restringem a produção e comercialização do amianto. Existem ainda projetos de lei em 26 municípios propondo o banimento dessa produção, atitude já tomada por 42 países. As leis que proíbem a produção no Mato Grosso do Sul e em São Paulo, apesar de aprovadas, foram vetadas pelo Supremo Tribunal Federal.

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Sábado, 27 de Março de 2004 19:37h

Superiores discordam

As críticas e acusações feitas pela auditora fiscal Fernanda Giannasi são consideradas improcedentes pela secretária de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, e por Heiguiberto Navarro, delegado regional do trabalho (DRT) de São Paulo. Ambos classificam a auditora como muito competente e brilhante, mas fazem ressalvas às declarações da auditora.

Em relação à proibição imposta a Giannasi de desempenhar tarefas externas, os dois afirmam ser um procedimento padrão das instituições. Ruth Vilela diz que a suspensão da viagem da auditora ao nordeste foi pedida para que a secretaria examinasse melhor o projeto e garantisse os recursos necessários. A direção anterior havia autorizado diretamente a DRT-SP e não comunicado corretamente a atual coordenação. "Suspendemos o programa e não as pessoas", diz ela. A secretária afirma que os estudos já foram feitos e encaminhados ao ministro, cuja decisão deve sair nos próximos dias.

Quanto à falta de segurança para a funcionária exercer seu trabalho, Vilela ressalta que riscos são inerentes à função de fiscal e que a única medida a ser tomada em casos de ameaças é encaminhar as denúncias à Polícia Federal para investigação, além de manter a vítima em funções internas para preservá-lo. Esse é nosso procedimento padrão desde o caso Unaí. E lembra: qualquer auditor pode pedir apoio policial para garantir o exercício de sua função. Segundo ela, a Secretaria não tem poder para impedir funcionários de trabalharem, pois tem caráter normativo e não executivo.

Já Navarro diz que a prerrogativa é chamar a PF e ser atendida. Ela não o fez porque não quis. O delegado da DRT-SP afirma ter recebido orientação de Brasília para pedir providências à polícia. Quanto à proibição de fazer tarefas externas, Navarro afirma que foi decidida para proteger a funcionária até a pressão diminuir. Não há qualquer tipo de perseguição. Se dissesse que queria voltar às atividades, ela voltaria. A DRT poderia destacar um grupo para acompanhá-la, mas ela não criou alternativas. A política da secretaria é evitar ao máximo auditores em funções internas, diz Vilela.

Fernanda Giannasi diz não ter aceitado trabalhar com uma equipe pois teria que tirar colegas de suas funções. E pergunta: quando eles não puderem me acompanhar eu não poderei sair?.

Quanto a não haver infra-estrutura adequada para a auditora trabalhar, Navarro diz não ser verdade. A sala dela tem carpete, ar, máquinas. Tudo o que há em outras salas, tanto que há um médico trabalhando ao lado dela. Ainda assim, Giannasi afirma não ter condições de trabalho e ser obrigada a realizar suas tarefas em computador pessoal.

A auditora também acusa a DRT de ter demorado a agir. Segundo ela, o pedido de proteção foi enviado ao ministro no dia 17 de fevereiro. De acordo com Navarro, a PF foi comunicada no dia 16 de março. Seguramos um pouco o caso para buscar saídas e evitar o desconforto. Por isso levamos mais tempo. E ainda por cima tivemos que lidar com a greve da polícia. A Fernanda foi informada de tudo. Giannasi considerou as afirmações do delegado um desrespeito e prova de que seus apelos não foram levados a sério.

Em relação ao exame de sanidade física e mental, que a auditora classifica como humilhação, ambos afirmam que o pedido é um procedimento padrão. É uma norma interna aplicada a todos os funcionários acidentados, mas ela acha que é punição. Até hoje ela não veio falar comigo sobre isso, atitude que achei desleal, diz Navarro. Para a secretária de inspeção do trabalho, se houvesse alguma questão política envolvida no pedido, ela seria a primeira a agir. Coordeno toda a ação contra o trabalho escravo, estou acostumada com conflito. Questões políticas não têm lugar nessa administração, diz. A posição oficial da Secretaria em relação ao amianto, ressalta Vilela, é pelo banimento.

Giannasi afirma que já havia entregue todos os laudos médicos necessários para ser dispensada após sofrer um acidente em janeiro. Esses pedidos podem até estar previstos no regulamento interno, mas nunca foram pedidos. É um rigor nunca aplicado. Se acontece só comigo, acho que é pressão, diz, dando prosseguimento à discussão.

Marcelo Medeiros

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