ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS

Informações sobre a luta pelo banimento do amianto e pela reparação aos crimes cometidos contra os trabalhadores expostos no local de trabalho.

FERNANDA GIANNASI

Premiada em 2001 pela luta anti-amianto

Vencedora do Prêmio PNBE de 2001 - Cidadã de Destaque

Membro Vitalício Eleita para "Fellow" do Collegium Ramazzini/Itália

Clique Abaixo

Reportagem da Revista Época
edição 152 / 16-04-2001

Ray Sentes Award

Prêmio em 2003/Canadá

Prêmio da ANIMASEG em 2003

Revista CIPA

Prêmio Destaque em 2002

Prêmio Destaque em 2005

Prêmio Revista SAUT em 2004

Prêmio Internacional da APHA-Associação Americana de Saúde Pública de 1999/Estados Unidos

Hall of Fame

International Society for Environmental Epidemiology (ISEE)

Prêmio “Integridade na Pesquisa” da Sociedade Internacional para a Epidemiologia Ambiental (ISEE de 2004)/Estados Unidos

Prêmio TAJIRI

Tajiri Muneaki Memorial Fund homenageia Fernanda Giannasi em 2004/Japão

11/04/2005 - ÉPOCA NEGÓCIOS DENUNCIA O LOBBY MORTAL DO AMIANTO EM SUA EDIÇÃO N° 360

Época desvenda o lobby mortal do amianto em abril de 2005

15/03/2005 - SAIBA MAIS SOBRE A VITÓRIA NO CONAR QUE SUSPENDEU A PROPAGANDA ENGANOSA SOBRE O AMIANTO

Clique aqui para acessar

25 /12/2004 - BRASILIT É INTIMADA

Brasilit é intimada a entregar ficha médica de empregados

08 /12/2004 - Congresso Mundial do Amianto DE Tóquio

Entre os dias 19 e 21 de novembro de 2004 aconteceu em Tóquio, Japão nas dependências da Universidade de Waseda o Congresso Mundial do Amianto de Tóquio.

Os participantes do Congresso Mundial do Amianto em Tóquio(GAC2004), reuniu 40 países e regiões de todas as partes do mundo e lançaram apelo aos governantes, organizações, grupos e pessoas em vista dos devastadores efeitos à saúde de todas as formas do amianto ou asbesto, um comprovado carcinogênico. Destacando-se iniciativas internacionais para eliminação dos riscos do amianto, participantes concordaram em tomar atitudes urgentes para intensificar as ações contidas na Declaração de Tóquio.

Leia a Declaração de Tóquio na íntegra

Imagem do Evento

07 /12/2004 - CONAR CAÇA DEFINITIVAMENTE PROPAGANDA SOBRE O AMIANTO CRISOTILA

O CONAR - Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária suspende definitivamente a veiculação da propaganda sobre o amianto crisotila.

Leia os documentos:

Representação
2,6MB

Cautelar

Concessão de liminar
0,5MB

Segunda liminar

15/11/2004 - REPORTAGENS

PRÊMIO da Sociedade Internacional para a Epidemiologia Ambiental - PRÊMIO do Tajiri Muneaki Memorial Fund

Tajiri Muneaki Memorial Fund homenageia a Engenheira Fernanda Giannasi

11 /11 /2004 - INDÚSTRIA DO AMIANTO VEICULA PROPAGANDA NA MÍDIA E OMITE OS MALES DA CRISOTILA

O CONAR - Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária concedeu liminar em 25 de outubro de 2004 suspendendo a veiculação da propaganda que através da omissão de dados confunde o consumidor e a opinião pública. A Ação foi proposta pela ABREA - Associação Brasileira dos Expostos aos Amianto

04/09/2004 - ETERNIT S/A é declarada culpada por ter exposto seus trabalhadores, durante o pacto laboral, ao manuseio e exposição ao asbesto, a sentença foi proferida 18ª Vara Cível da Capital - SP

10 /08/2004 - Pernambuco é o quinto Estado brasileiro a aprovar lei de banimento do amianto

A lei foi sancionada pelo Governadador do Estado, Jarbas de Andrade Vasconcelos, em 26/5/2004 sob n. PE 12589/04 (DOE-PE de 27.5.2004).

02/07/2004 - RÉPLICA DO MP NA ACP N.º 04.043728-0 CONTRA ETERNIT

01/07/2004 - ALERTA...

Cem mil pessoas irão morrer, nos próximos 20 anos, vítimas do amianto. Quantos serão brasileiros?

29/06/2004 - CÂNCER OCUPACIONAL POR AMIANTO NO BRASIL: "A CRÔNICA DA MORTE ANUNCIADA"

CRÔNICA: De material mágico o amianto mudou de "status" para "mineral maldito" ou "fibra assassina"

21/05/2004 - MINISTÉRIO PÚBLICO IMPETRA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA ETERNIT

A Dra. Anna Trotta Yaryd 22ª Promotora de Justiça da Capital propôs Ação Civil Pública contra a Empresa Eternit por sérios danos causados a saúde dos trabalhadores e ex-funcionários daquela Empresa. clique aqui e ler a inicial da ACP

07/05/2004 - MAIS UM MERECIDO PRÊMIO

A Engenheira Fernanda Giannasi é agraciada pela sua luta por um mundo ecologicamente equilibrado e socialmente justo na luta pela erradicação do amianto e vai receber o Prêmio de Integridade na Pesquisa/Pesquisa Íntegra da Sociedade Internacional de Epidemiologia Ambiental que será entregue em Nova Iorque em Agosto próximo. A Senhora Fernanda diz: - "é uma vitória de todos os ativistas que lutam por Justiça Social e Ambiental como um direito para todos e não um privilégio para alguns"

28/04/2004 - MOVIMENTO 28 DE ABRIL

Hoje dia 28, várias entidades ligadas a militância em saúde do trabalhador, realizam uma ato público em memória as vítimas do trabalho na escadaria do Teatro Municipal da praça Ramos de Azevedo. O evento deverá seguir até a parte tarde com várias apresentações e manifestações dos presentes. Um boletim do MOVIMENTO 28 DE ABRIL - n.º 2 ano 2 - 2004, será entregue a população explicando sobre o Dia em Homenagem às Vítimas do Trabalho e suas reivindicações.

Dia 27 de abril às 19 horas foi realizado nas dependências do SESC - Santos, uma homenagem ao Dia Internacional às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, patrocinado pela FUNDACENTRO - Santos. o evento contou com o apoio de representantes da própria Fundacentro, Centrais Sindicais, SESC, Conselho Sindical da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Sub-DRT, Previdência Social, Comunidades de Áreas Contaminadas, Sinduscon entre outros importantes atores.

Foi dado a palavra a cada um dos membros convidados que compuseram mesa, onde destacamos a exposição da Dra. Adalis - representante da Previdência Social; da ACPO, em memória dos que partiram e luta pela vida e distribuição do boletim do MOVIMENTO 28 DE ABRIL n.º 2 ano 2 - 2004; Em seguida a exposição sobre a FUDACENTRO suas atribuições e desafios apresentada pelo Dr. Antonio Roberto Lambertucci – Diretor Executivo Nacional da Fundacentro, encerrando o evento às 22 horas.

28/03/2004 - Governo vai banir uso de amianto no Brasil

O governo Lula vai fixar um prazo para banir no país o uso do amianto, minério usado em produtos como telhas, caixas-d'água, pisos, cloro e pastilhas de freio.

Fighting for
Asbestos Justice in Brazil

Multinational Monitor - April 2003 - VOLUME 24 - NUMBER 4

12/05/2003 - Retrocesso no STF: leis de banimento do amianto dos Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul são derrubadas

O retrocesso na decisão do Supremo Tribunal Federal, que atropelou na última quinta-feira, 8 de maio de 2003 o poder dos Estados legislarem concorrentemente em questões relacionadas à saúde e meio ambiente, pôs fim, lamentavelmente, à expectativa dos ativistas anti-amianto de ver a Justiça brasileira praticando justiça. - Leia mais clicando aqui

28/04/2003 - Manifestação marca dia das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Trabalhadores contaminados pelo amianto foram os mais lembrados em ato realizado em frente à empresa do Grupo Saint-Gobain

Com o slogan “Relembrar os Mortos e Lutar pela Vida”, os cerca de cem manifestantes usavam camisetas pretas e acenderam velas diante de um caixão. “O protesto é em memória das vítimas de acidentes de trabalho e contaminações por amianto, sílica, mercúrio, radiações ionizantes, organoclorados (POPs) e pesticidas”, disse Fernanda Giannasi, coordenadora da Rede Virtual pelo Banimento do Amianto na América Latina. “A Saint-Gorbain, presente em 47 países e com 170 mil trabalhadores, representa a multinacional com duplo padrão. Enquanto na Europa promoveu a substituição do amianto deste 1997, continua explorando o mineral no Brasil, através da mineradora Sama, em Goiás, e da Eternit”... (Maura Campanili)

DOCUMENTOS - TEXTOS

Clique aqui para ler a reportagem

Manifestação de apoio - Frans van Kollem

Edição do Sindicato: Página 01 - Página 02 - (feche a imagem para retornar)

DOCUMENTOS - IMAGENS

Clique na numeração para ver imagens da manifestação (feche para retornar)

Foto 01 - Foto 02 - Foto 03 - Foto 04 - Foto 05 - Foto 06 - Foto 07 - Foto 08 - Foto 09 - Foto 10

Foto 11 - Foto 12 - Foto 13 - Foto 14 - Foto 15 - Foto 16 - Foto 17 - Foto 18 - Foto 19 - Foto 20

28/04/2003 - Convenção da Saint-Gobain para diálogo social na Europa

16/04/2003 - Carta de Flemming Hansen - Coordenador de Saúde e Segurança Trabalhadores da Construção de Copenhagen, Dinamarca, para os Acionistas do grupo Saint-Gobain

15/04/2003 - Seu dinheiro ou sua vida - Artigo publicado em março 2003/n º. 2 da Revista ODE da Holanda de autoria de Tijn Touber and Jurriaan Kamp

14/04/2003 - O QUE OS TRABALHADORES BRASILEIROS PRECISAM SABER DA SAINT-GOBAIN

1. Revista Nouvel Economiste de 14/3/2003, pág. 67, na matéria intitulada
“Quand les Sociétés françaises se relânchent à l´étranger”.

2. Revista Capital de Abril/2003 (nº.139), págs. 56-57, na Matéria intitulada “Au Brésil Saint-Gobain produisait ce poison interdit chez nous”.

Clique aqui e leia as matérias em português.

19/03/2003 - INDÚSTRIA DA MORTE ll...

Medidas para proibir fabricação de produtos com amianto

No Conselho Estadual do Meio Ambiente -CONSEMA, em sua 185ª Reunião Ordinária do Plenário, apenas um dos assuntos teve sua apreciação finalizada, de forma favorável, que foi a proposta de se conferir à Comissão Especial de Recursos Hídricos e Saneamento - do Conselho - a tarefa de propor medidas que proíbam a fabricação de produtos que levem amianto em sua composição.

Deliberação Consema 05/2003
De 18 de março de 2003.
185ª Reunião Ordinária do Plenário do Consema.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente, em sua 185ª Reunião Plenária Ordinária, decidiu retirar da Comissão Especial de Atividades Industriais, Minerárias e Agropecuárias a tarefa a ela conferida, por meio das Deliberações Consema 05/1999 e 14/2001, de propor medidas que proíbam a fabricação no Estado de São Paulo de produtos que levem amianto em sua composição e repassá-la à Comissão Especial de Recursos Hídricos e Saneamento, dando-lhe o prazo de 90 dias para encaminhar relatório ao Plenário.

José Goldemberg

Secretário do Meio Ambiente

08/10/2002 - INDÚSTRIA DA MORTE l...

Geraldo Alckimin sancionou lei do banimento do amianto em São Paulo e incompreensivelmente castiga a saúde ambiental, pública e ocupacional recomendando sua inconstitucionalidade ao STF

No CONSEMA - Conselho Meio Ambiente do Estado de São Paulo, em 8/10/2002 o atual secretário estadual de meio ambiente, José Goldemberg, mudou seu tom afável e cordial e exerceu seu direito de voto para pressionar os conselheiros representantes das empresas e autarquias, ligadas ao atual governo, que postergassem para depois do segundo turno a discussão sobre o amianto e as responsabilidades do Estado.

Resumo dos Fatos:

Prezados Companheiros

O governador do Estado de São Paulo, que sancionou sob holofotes da imprensa a lei do deputado do PT de São Paulo, Roberto Gouveia, que proibiu o uso de amianto ou asbesto em 23/5/2001, uma semana após sua aprovação por unanimidade na Assembléia Legislativa e após a prefeita Marta Suplicy ter feito o mesmo, atos estes repetidos pelo Governador Olívio Dutra e Garotinho do Rio de Janeiro, na surdina e em conchavo com empresa metalúrgica de Salto, o governador Alckimin recomendou ao STF que a considerasse inconstitucional perante ADIN interposta pelo governador Marconi Perillo de seu partido em Goiás.

Esta empresa (Thermoid), que tem sido reiteradamente fiscalizada tanto pelas Sec. Estado da Saúde, através da Vigilância Sanitária, como a vigilância municipal de Salto e DIR e a DRTE/SP funciona de maneira irregular e não cumpre com suas obrigações trabalhistas e de segurança e saúde do trabalhador e tem sofrido interdições e reiteradas multas. Tanto é que a Sra. Procuradora da Saúde do Estado de SP recomendou que se instaure um procedimento para verificar se há improbidade administrativa do Prefeito de Salto, que tem gestão plena do SUS, por não ter cassado o alvará de funcionamento da empresa, que além de tudo não tem acordo com o sindicato dos metalúrgicos para uso do amianto, conforme previsto na Lei 9055/55, regulamentada pela Lei 2350/97. Caso comprovada a improbidade administrativa, o prefeito de Salto pode perder a gestão plena e os recursos do SUS. Quando ouvimos o Governador Alckimin, que prega austeridade e moralidade, em seus discursos agora rumo ao segundo turno para reeleição ao Estado de São Paulo, nos perguntamos se se a população soubesse de seus atos escusos votaria de novo nele?

Atenciosamente,

Fernanda Giannasi

Coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
BAN ASBESTOS NETWORK

Manifestação da Rede Ban no Consema:

São Paulo, 08/10/2.002.

Ao
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-CONSEMA
Exmo. Sr. Secretário do Meio Ambiente Dr. José Goldemberg e Conselheiros do CONSEMA

A Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina e a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto vêm através deste solicitar um claro posicionamento do CONSEMA diante dos fatos graves que ocorreram após um ano da sanção da Lei 10.813/2001 do banimento do amianto no Estado de São Paulo, que foi aprovada pela Assembléia Legislativa paulista, por unanimidade.

Ocorre que às vésperas da entrada em vigor da referida Lei para o setor de autopeças, após um ano de sua sanção pelo Governador de São Paulo, foi proposto por parte de uma empresa de Salto uma ADIN de nº. 94.21.0/9, para a qual foi concedida liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Mesmo com o agravo impetrado pela ALESP, a liminar foi mantida em 12/8/2002. Além dos graves prejuízos que esta liminar está causando às empresas que substituíram o amianto para o cumprimento da Lei e investiram em novas tecnologias, não esperando até o último momento para ter certeza se a "lei pegava" ou não, e que foram surpreendidas com tal medida, que apenas beneficiou uma empresa deficitária, que já tinha sido fechada por questões ambientais aqui em São Paulo na Zona Leste e que transferiu parte de seu maquinário obsoleto e tecnologia suja para Salto, deixando para trás um passivo social enorme: trabalhadores doentes e demitidos e outros tantos que sequer receberam os seus direitos de quitação e estão há 7 anos em litígio na Justiça.

A situação da empresa em Salto não é muito diferente da que ocorreu em São Paulo e depois de fechada e reaberta várias vezes vem funcionando precariamente há 2 anos sem pagar tributos e sem recolher Fundo de Garantia dos seus atuais empregados, que estão sendo pressionados pela empresa de demissão caso defendam a substituição do amianto. A eles não é dada outra alternativa: é a saúde ou o emprego? Em 2 meses, esta empresa já recebeu 5 fiscalizações e 10 multas por descumprimento à legislação trabalhista e de segurança e medicina do trabalho. A tudo isto, ela se socorre da justiça através de mandados de segurança e ADINs para garantir a manutenção de sua produção voltada ao mercado automotivo paralelo ou de reposição, concorrendo deslealmente com outros fornecedores que cumprem com suas obrigações legais e sociais.

Para agravar ainda mais esta situação, o mercado paulista foi invadido por produtos argentinos, já que lá, embora a produção esteja proibida, a comercialização ainda não. Ao tentarmos barrar a entrada destes produtos em nosso Estado, o que agravaria ainda mais a situação das empresas produtoras de autopeças sem amianto, a empresa Taranto Argentina utilizou em sua defesa a liminar, alegando que ela aqui pode comercializar seus produtos por força desta medida judicial e enquanto perdurarem seus estoques, que serão proibidos a partir de 1/1/2003 na Argentina, ela irá comercializar seu "saldo de estoque" por aqui.

Complementarmente ao grave quadro apresentado, chegou ao nosso conhecimento o documento anexo da Procuradoria Geral do Estado, assinado pelo próprio governador em 10/6/2002 e dirigido ao Ministro Maurício Correa do STF, referente à ADIN 2656-SP, de autoria do Governador do Estado de Goiás em que são os requeridos a ALESP e o Governador do Estado de São Paulo, onde o mesmo afirma inequivocamente que "inexiste óbice a que seja proclamada inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados pelo Estado de Goiás". O governador Geraldo Alckimin, que sancionou a mencionada lei há um ano, agora afirma ser a mesma inconstitucional, o que demonstra no mínimo uma atitude incoerente e equivocada de sua parte, considerando ser ele um médico, que deveria antes de qualquer interesse zelar pela saúde da população. Em sinal de protesto, encaminhamos a carta anexa em 29/8/2002 ao Sr. Presidente da ALESP, deputado Walter Feldman, a qual não recebemos nenhuma resposta até então.

Exmo. Sr. Secretário e Conselheiros, diante deste quadro e do incoformismo de vários segmentos de nossa sociedade, inclusive empresarial, vimos apelar para V. Excia. para que nos auxilie a reverter esta situação grave, a qual terá certamente repercussões sócio-ambientais e mesmo políticas graves para o atual governo, que será julgado pela inconsistência de suas atitudes numa questão como esta que envolve saúde pública e meio ambiente, que terão certamente repercussões até no plano internacional, considerando que este mesmo Conselho em 23/2/99 aprovou a Deliberação Consema 05/99 em sua 141a. Reunião Ordinária do Plenário do Consema, assinada pelo então Secretário do Meio Ambiente e Presidente do CONSEMA, Ricardo Tripoli, que em seu item 3 recomenda à SMA "que se proíba a fabricação, no Estado de São Paulo, de produtos que levem amianto em sua composição e conceda às indústrias que produzem tais artefatos o prazo de 3 anos para que mudem sua tecnologia, encaminhando-se relatório ao Plenário".

Contando com a atenção de V. Excia. e dos senhores conselheiros para que, transmitam ao Sr. Governador o nosso descontentamento diante deste seu ato altamente reprovável, solicitamos complementarmente que o CONSEMA se manifeste junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Justiça de São Paulo favorável ao banimento do amianto em nosso Estado, conforme exarado acima.

Atenciosamente,

Fernanda Giannasi

Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina ABREA-Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

Proposta da Bancada Ambientalista do Consema:

Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Ilmo. Sr. Presidente do CONSEMA

DD. Dr. José Goldemberg

Ilmos. Srs. Conselheiros

REF: AO BANIMENTO DO AMIANTO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Vimos respeitosamente pela presente solicitar ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, que em face dos problemas apresentados pela Ilma. Sra. Engenheira Fernanda Giannasi (anexo), a DELIBERAÇÃO FAVORÁVEL deste Conselho para:

a) - Que seja desmembrado o item (3) da deliberação Consema de N.º 05/99 de 23 de fevereiro de 1999, sob responsabilidade da Comissão Especial de Mineração e Empreendimentos Agropecuários, e seja remetida para a Comissão Especial de Recursos Hídricos e Saneamento com novo número e seguinte texto:

“Analisar em no máximo 90 dias a proposta que pede a proibição da fabricação, no Estado de São Paulo, de produtos que levem amianto em sua composição e conceda às indústrias que produzem tais artefatos o prazo de 1 ano para que mudem sua tecnologia, encaminhando-se relatório ao Plenário como proposta de Resolução”.

b) – Em sendo aprovada, encaminhar cópia da presente Deliberação ao Supremo Tribunal Federal informando da decisão CONSEMA, em face da tramitação da ADIN 2656-SP, naquele Tribunal.

P. Deferimento

São Paulo, 08 de outubro de 2002

Assinam os Conselheiros Ambientalistas do CONSEMA.

07/09/2002 - Revista CIPA Prêmio destaque 2002

Os leitores da revista a indicaram e o consultor técnico convidou para receber seu merecido prêmio a engenheira civil e auditoria fiscal do MTE, Fernanda Giannasi, que recebeu a placa das mãos da jornalista Simone Alves.

20/06/2002 - II CONFERÊNCIA DE SAÚDE OCUPACIONAL E AMBIENTAL: INTEGRANDO AS AMÉRICAS

CONCLUSÕES DO GRUPO DE TRABALHO AMIANTO
Salvador, Bahia, Brasil, 17 a 20 de Junho de 2002

Imagens do Evento
Arquivo Power Point
(1,95MB)

30/04/2002 - Do Fórum Social Mundial, até BANI-Ban Asbestos Network na India

Nossa proposta de criação da Organização Mundial do Cidadão-WCO, um tribunal internacional, como forma de proteger os cidadãos em todo mundo em seus direitos básicos como direitos humanos, meio ambiente, trabalho, saúde, liberdades e garantias individuais, direito do consumidor, nos moldes do que existe para proteger o comércio(WTO), proposta que apresentamos no Fórum Social Mundial este ano em Porto Alegre, foi super bem-recebida pelo Parlamento britânico em nossa apresentação aos MPs na House of Commons no ultimo dia 17/4 em Londres, após nossa participação na recém-fundada BANI-Ban Asbestos Network in Índia. Pretendemos fortalecer a discussão da WCO no ano que vem no próximo Fórum Social Mundial e nos empenhar junto com nossos aliados para que esta decisão seja incluída nas resoluções oficiais do Fórum de Porto Alegre..

A BANI-Ban Asbestos Network in Índia é uma coalizão de mais de 30 ONGs de toda a India que se comprometeram a lutar pelo banimento do amianto naquele país, que utiliza aproximadamente 130.000t/ano do mineral cancerígeno, em sua maioria importado do Canadá e Brasil. Lá tivemos a oportunidade de verificar o trabalho de exploração do minério tremolita em Rajastan(um dos anfibólios proibidos em nosso pais desde 1991) por mulheres, crianças e trabalhadores sem qualquer vinculo legal e fora de qualquer proteção social....condições estas qualificadas como bárbaras e inumanas.... BANI significa na língua local voice ou vozes, o que nos enche de esperança de um movimento forte que se contraponha aos poderosos empresariais grupos locais, que insistem com o mito do "uso controlado do amianto" para manterem o seu rentável negócio, em detrimento da vida e da saúde de sua população.

Este tema publicada no Lloyds e nossa defesa da Convenção 162 da OIT, sua ratificação e imediata revisão. A Índia não ratificou a Convenção 162 e em nossa conversa com os representantes do Ministério do Trabalho local, que desconheciam tal situação, reforçamos a necessidade de tal decisão, já empreendida em 26 países para que forcemos uma imediata revisão, adequando-a ao que já ocorre em 36 países, que adotaram o banimento do amianto.

A matéria da revista brasileira Época sobre nosso trabalho é ressaltado pelo Lloyds que deu grande destaque às nossas idéias.

Gostaríamos de promover um dia parlamentar sobre o amianto no Senado ou na Câmara dos Deputados em Brasília para atrair para cá os defensores do banimento do amianto em todo o mundo e com isto sensibilizarmos nosso parlamento a engrossar o quanto antes a fila dos países que adotam o banimento do amianto para proteger a saúde de sua população. Se puderem nos ajudar a viabilizar esta idéia, agradecemos desde já o empenho e apoio.

Fernanda Giannasi - Coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina

26/03/2002 - Chamado para uma proibição internacional do amianto

Para eliminar a pesada carga de doenças e mortes causadas mundialmente pela exposição ao amianto, o Colégio Ramazzini faz um chamamento por um imediato banimento total da extração mineral e do uso de amianto. Para ser efetivo, o banimento deve ser em âmbito internacional e adotado em cada país do mundo.

15/03/2002 - LE MONDE - Uma Rede Associativa de vítimas e organizações Sindicais lutam para uma supressão total do amianto mineral (clique para ler a matéria em francês).

13/03/2002 - Criticismo contra congresso da ICOH no Brasil em Foz do Iguaçu e suas ligações perigosas com a indústria do amianto:

Por que o Brasil não deve hospedar o congresso da ICOH em 2003?
CLIQUE AQUI PARA LER NA INTEGRA.

12/03/2002 - Ação internacional conjunta busca melhoria das condições de segurança e saúde.

É com grande satisfação em dias tão nebulosos no panorama político brasileiro que esforços conjuntos como os relatados pelo jornal do HSE-Health Safety Executive da Inglaterra nos enchem de esperança num futuro mais socialmente justo.

Esta atuação conjunta que exercemos com os fiscais do HSE sobre denúncia que veio dos nossos colegas do Ministério da Saúde da Argentina de que juntas automotivas com amianto estavam sendo comercializadas na Inglaterra onde o produto está proibido dese novembro de 99. Sem os tradicionais burocratas de plantão para atrapalhar qualquer ação, agimos prontamente em cima da denúncia vinda do IBAS-International Ban Asbestos Secretariat e pudemos localizar toda a rede de infratores.

A matéria publicada pelo HSE conta esta experiência conjunta, aqui em cima resumida, e nos enche de alegria o parágrafo final escrito por tão austero órgão, em sua fleugma britânica, quando afirma: "Tem sido muito encorajador par nós estar tão de perto envolvidos com melhorias das condições de saúde e segurança, mesmo que isto ocorra em outra parte do mundo. Isto mostra o que uma pequena colaboração pode produzir. Quem sabe o que poderemos fazer no futuro?".

A foto publicada na matéria foi tirada por nós na fábrica de Taboão da Serra, interditada e proibida de usar amianto. Embarcando no entusiasmo dos colegas inglesas, gostaria de concluir: " Um novo mundo é possível, basta querermos, basta vontade política para isto" e quero crer que podemos transformar estas relações entre primeiro e terceiro mundo tão injustas.

Fernanda Giannasi - CLIQUE PARA LER MAIS (INGLÊS)

08/03/2002 - A Prefeita Marta Suplicy regulamenta a Lei 13.113/2001

A Prefeita Marta Suplicy regulamenta a Lei 13.113/2001 de autoria do Vereador Antonio Goulart(PMDB) de banimento do amianto na construção civil na cidade de São Paulo no dia 13/3/2.002 às 11 horas no Salão Azul do Palácio das Indústrias em solenidade que contará com a presença das vítimas do amianto e de apoiadores da luta pelo seu banimento em nosso país.

Este ato, em nossa opinião, vem mais uma vez reforçar o apoio da classe política paulista a uma causa planetária por um mundo livre da poeira assassina, que tem feito milhares de vítimas em todos os quadrantes do planeta, dando visibilidade ao problema e fortalecendo o apoio para que as vítimas sejam indenizadas de maneira justa. Queremos transformar esta solenidade num alerta para que outros Estados e municípios sigam o exemplo de São Paulo na luta pela qualidade de vida e da saúde de sua população. É inadmissível que o lobby goiano, capitaneado pelo Senador Iris Resende e Deputado ruralista Ronaldo Caiado, possam emperrar as conquistas sociais de nosso país para defender exclusivamente os interesses de seus currais eleitorais. Está mais do que na hora deste país proclamar-se "zona livre dos malefícios do amianto" e o momento é agora.

Conclamos a todos os cidadãos defensores dos direitos humanos, ambientalistas, empresários, políticos de todos os partidos(saúde não tem partido, como disse um grande amigo recentemente) para comparecerem a este ato político, prestigiando a decisão da Prefeita Marta Suplicy que mais uma vez se mostra sensível aos anseios da população paulistana.

Parabéns ao Vereador Goulart, cuja conhecida perseverança, vai nos propiciar mais uma vez gritar do fundo de nossa alma:

BASTA DE VÍTIMAS. BASTA AMIANTO!

Fernanda Giannasi

Coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina

03/03/2002 - Vitória para as Vítimas do Amianto e para Todas as Vítimas de Doenças Ocupacionais na França

Paris, França

A decisão tomada hoje pela Suprema Corte francesa foi ansiosamente aguardada. Os juízes confirmaram as 30 sentenças por “falta indesculpável” contra empregadores que expuseram trabalhadores ao amianto. Após 50 anos de mentiras, as empresas que manufaturaram e processaram o amianto foram finalmente condenadas e as vítimas do amianto tiveram reconhecidas suas causas e sua merecida indenização.

As empresas foram consideradas responsáveis pelas doenças ocupacionais que ocorreram por exposição ao amianto. A Suprema Corte considerou que os empregadores sabiam ou deveriam saber dos perigos que eles estavam expondo seus trabalhadores e que eles deveriam ter tomado as medidas cabíveis para proteger a saúde de seus trabalhadores.

A decisão da Suprema Corte é de grande importância para as vítimas do amianto na França que propuseram as ações e para outros tantos milhares que necessitarão buscar por estas indenizações no futuro. Estas decisões dão esperança às vítimas do amianto mundialmente, muitos das quais enfrentam penosa batalha para garantir a indenização pelas doenças que ameaçam as suas vidas.

Estas decisões tomadas hoje representam um grande progresso social na proteção da saúde dos trabalhadores. Agora, mais do que nunca, empregadores sabem que eles têm a obrigação de garantir segurança e saúde aos seus trabalhadores; esta obrigação é fundamental e significa que todos os passos devem ser tomados para evitar doenças e acidentes. Ignorar esta obrigação não será mais tolerada pelas altas instâncias judiciais francesas. Esta decisão da Suprema Corte francesa abre as portas para muitos que sofreram doenças ocupacionais ou acidentes. Leia mais clicando aqui. - Mais detalhes sobre as sentenças proferidas podem ser encontradas em:

(Em francês)

- au rapport de l'avocat général :
http://www.courdecassation.fr/agenda/arrets/arrets/choix00-10051.htm
- à l'arrêt 835 (Ascométal)
http://www.courdecassation.fr/agenda/arrets/arrets/00-10051arr.htm
- à l'arrêt 837 (Eternit) :
http://www.courdecassation.fr/agenda/arrets/arrets/99-18389.htm
- à l'arrêt 838 (Eternit) :
http://www.courdecassation.fr/agenda/arrets/arrets/00-11793.htm
- à l'arrêt 842 (Eternit) :
http://www.courdecassation.fr/agenda/arrets/arrets/99-21255.htm
- à l'arrêt 844 (Valéo - ex Ferodo)
http://www.courdecassation.fr/agenda/arrets/arrets/99-17201.htm
- à l'arrêt 845 (Everite)
http://www.courdecassation.fr/agenda/arrets/arrets/00-13172.htm

25/02/2002 - Cumprimento da Lei Estadual 10.813/2.001 de banimento do amianto une entidades de fiscalização na área de saúde do trabalhador das três esferas de poder: municipal, estadual e federal.

A partir do dia 25/5/2.002 estarão proibidas a produção, comercialização e utilização de autopeças produzidas com amianto ou com materiais contendo amianto em todo o Estado de São Paulo. Oficialmente são 80 empresas cadastradas junto ao Ministério do Trabalho do setor de autopeças e todas serão fiscalizadas a partir da vigência da lei pelas 3 entidades. Isto foi comunicado a empresários, sindicalistas, imprensa, ONG´s em reunão conjunta das 3 instituições no dia 25/2/2.002. Para evitar duplicidade de ações, tanto o planejamento das ações, como o treinamento dos envolvidos será desenvolvido em conjunto e os resultados serão disponibilizados para consulta pública, bem como nos sites dos 3 órgãos. Nesta concorrida reunião, foram explicados os mecanismos legais para fazer cumprir a lei, que vão desde a aplicação de multas que podem chegar a valores próximos a 100 mil reais pelo Código Sanitário, bem como a interdição da empresa infratora. Mais detalhes sobre as discussões ver na matéria do Estadão.

Imagens do evento: ( 01 ) - ( 02 )

22/02/2002 - Release sobre reunião de proibição do amianto no setor de autopeças

A indústria de autopeças brasileira oferece, há pelo menos uma década, alternativas isentas de amianto ou asbesto. Quer seja pela exigência de montadoras, em cujos países de origem já baniram o amianto e temem os vultosos processos de reparação de danos, que têm levado muitas empresas à bancarrota, especialmente nos Estados Unidos, quer para atender o mercado internacional, a maioria dos produtores de autopeças dispõem das duas linhas de produto, “asbestos-free” e com amianto, esta última principalmente requisitada no mercado paralelo ou de reposição, onde o que prevalece é o custo mais baixo.

O SINDIPEÇAS no ano de 94 estimou a existência de 300.000 trabalhadores em oficinas mecânicas expostos ao amianto, em geral em condições bastante precárias, tanto na retífica de motores como na reparação de sistemas de freios, principalmente, onde se usa o ar comprimido para limpeza das peças, potencializando os riscos de exposição às fibras do cancerígeno amianto.

Neste esforço de proteger dos riscos do amianto os trabalhadores envolvidos na produção de autopeças, como aqueles em reparação e manutenção de veículos automotores, trabalhadores e empresários, representados por seus sindicatos e associações, firmaram em 1.994 um protocolo de intenções com vistas a substituir progressivamente o amianto no setor de autopeças.

Com a aprovação da Lei 10.813 de 24/5/2.001 pelo legislativo paulista, esta “intenção” passou a ser uma realidade e foi concedido o prazo de 1 ano, após a sua sanção, para que todas as empresas se adaptassem a esta situação e o comércio pudesse escoar possíveis estoques.

Neste sentido, às vésperas da entrada em vigor da Lei 10.813, a Delegacia Regional do Trabalho e Secretarias Municipal e Estadual de Saúde irão promover no dia 25/2/2.002 na sede da DRTE à Rua Martins Fontes, 109- Térreo, a partir das 14 horas, uma reunião com todos os segmentos envolvidos para informar como se dará a fiscalização para cumprimento do disposto na referida lei nas mais de 80 empresas do setor no Estado de São Paulo e as penalidades que serão impostas às infratoras.

Além das instituições mencionadas e promotoras da referida reunião, participarão associações de classe, sindicatos patronal e de trabalhadores, as empresas do setor de autopeças e automotivo, bem como foram convidadas a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto-ABREA, Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho e deputados e vereadores, autores de projetos do banimento no Estado de São Paulo. Já confirmaram presença o Secretário Municipal de Saúde da cidade de São Paulo, Eduardo Jorge, os deputados estadual e federal, respectivamente, Roberto Gouveia(PT) e Mendes Thame(PSDB) e os vereadores de Osasco, Carlos Aparício Clemente(PSB), e de São Paulo, Antonio Goulart(PMDB).

01/01/2002 - Material sobre o amianto e a questão ambiental

Enviado para Maura Campanili - Agência Estado (PDF)
Publicado em 26 de janeiro de 2001

26/10/2001 - Retrocesso com a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF garante direito econômico em detrimento do Art. 225 da Constituição Federal.

ART.255 - "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações".

Retrocesso com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu a liminar 2210/01 de 26 de setembro de 2001 à ADIN 2396, impetrada pelo governo de Goiás, contra a decisão do Estado do Mato Grosso do Sul de banir o amianto em seu território. Tal decisão foi baseada no direito do Estado produtor resguardar a receita tributária proveniente da comercialização do produto, que hoje representa 30% dos ganhos brutos. Ver crítica em “Amianto, saúde e federalismo” de autoria de Paulo Affonso Leme Machado em http://www.estadao.com.br/ciencia/colunas/aspas/2001/out/11/249.htm

19/10/2001 - Brasileira é indicada para academia de ciências na Itália

Fernanda é funcionária do Ministério do Trabalho, e o impulso para a sua seleção foi dado após ela receber, em 1999, um prêmio da Associação Americana de Saúde Pública (APHA). A posse ocorrerá no dia 27 de outubro. A luta de 18 anos contra o amianto fez com que a engenheira Fernanda Giannasi se tornasse a primeira representante da América Latina a ser indicada para o Collegium Ramazzini, uma das mais importantes academias de ciências na área de saúde e medicina do Trabalho, localizada em Bolonha, na Itália.

13/09/2001 - Poeira em Nova York está contaminada por amianto

http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2001/set/13/195.htm

25/05/2001 - Amianto, ética e saúde pública - (Washington Novaes)

28/11/2000 - Uso de amianto pode ter matado operários no Rio

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