CARTA DO RIO

Nós técnicos, cientistas, sindicalistas, trabalhadores, parlamentares, pesquisadores, ambientalistas etc., reunidos no Seminário sobre o Amianto, promovido pela FIOCRUZ no Rio de Janeiro em 15 e 16 de maio de 1.997, e respaldados:

1. Pelo apelo de Milão e Declaração de São Paulo, documentos referendados em Seminários Internacionais ocorridos, respectivamente, em 1.993 em Milão e 1.994 em São Paulo;

2. No conhecimento atual de que todos os tipos de amianto representam comprovadamente um risco à saúde dos trabalhadores e da população como um todo;

3. Na proibição em vários países do uso desta matéria-prima e na lógica globalizante de transferência de riscos para os países que ainda não dispõem de legislação própria, como o nosso;

4. Em relatórios de pesquisadores nacionais que mostram a necessidade de uma abordagem interdisciplinar, que contemple os aspectos clínicos, sócio-culturais, tecnológicos, jurídicos e legais, extensivos às famílias dos trabalhadores e expostos em geral;

5. Nas experiências relatadas por trabalhadores e trabalhadoras, que embora expostos a processos de trabalhos diversos e em indústrias diferentes, relatam semelhantes condições precárias a que vêm sendo submetidos, contrariando os dispositivos legais vigentes, e evidenciando a incapacidade do Estado em controlar a situação atual e na própria inexeqüibilidade do "uso controlado", proposto pelos produtores e utilizadores do amianto;

6. Na necessidade de aprofundamento e amadurecimento do papel do Estado em suas diversas esferas de poder a nível nacional, estadual e municipal;

7. Na experiência dos movimentos sociais, como a ABREA- Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, Organizações Não-Governamentais como a Rede Ban Asbestos, e das ações sindicais e na necessidade de articulação com a Fundação Interuniversitária de Estudos sobre o trabalho-UNITRABALHO e o  Ministério da Saúde;

            Comprometemo-nos neste Encontro Nacional, que demarca o processo de discussão e ações no Estado do Rio de Janeiro:

             A apoiar o desenvolvimento de ações conjuntas com o poder legislativo, movimentos sindical e social, ONG's e instituições públicas em geral, no sentido de substituir gradativamente o amianto, preservando a saúde da população brasileira.