RESOLUÇÃO: SEMINÁRIO EUROPEU DO AMIANTO

Preâmbulo:

Embora a União Européia tenha adotado diretivas para banir o uso de todos os tipos de amianto até 2.005, cientistas prevêem que o total de mortes relacionadas ao amianto nos próximos anos poderá exceder a quinhentos mil somente na Europa Ocidental. A origem das exposições ao amianto é predominantemente ocupacional, embora mortes causadas por exposições ambientais podem ser significativas. À vista do aumento do número de vítimas do amianto, os delegados presentes ao Seminário Europeu do Amianto, ocorrido no Parlamento Europeu em 7 e 8 de Junho de 2.001, desejam fazer as seguintes recomendações à Comissão Européia, ao Parlamento Europeu e aos governos dos Estados-membros.

Referente às Políticas de Prevenção:

       Apoio a redes locais, nacionais e internacionais para identificação e registro de fontes de exposição ocupacional e ambiental; fornecimento de assistência concreta e financeira para trabalho a ser realizado na compilação de inventário destas fontes.

       Fornecimento em tempo hábil às populações sob risco de informações acuradas da presença e perigos do amianto e produtos que o contenham.

       Rejeição de propostas com o objetivo de aumentar o limite atual de concentração aceitável de amianto em resíduos.

       Desenvolvimento e implementação de técnicas para tratamento de resíduos contendo amianto.

       Rejeição das presentes e futuras exceções no uso de amianto, tais como a atual derrogação que permite a continuidade de seu uso na produção de cloro.

Referente ao Direito das Vítimas:

       Harmonização de critérios de identificação e indenização das doenças relacionadas ao amianto causadas por exposição ocupacional e ambiental.

       Estudo das diferentes legislações entre os países referente à responsabilidade legal pelas doenças relacionadas ao amianto.

Referente a Prioridades de Novas Pesquisas:

       Compromisso de monitoramento médico das populações expostas, objetivando fornecer efetivo tratamento médico e indenização às vítimas.

       Compromisso de desenvolver efetiva abordagem diagnóstica e terapêutica para as doenças relacionadas ao amianto.

       Compromisso de monitorar o atual quadro de doenças relacionadas ao amianto e continuamente atualizar os prognósticos epidemiológicos.

       Compromisso de integrar pesquisa clínica com investigações sobre os custos humanos e sociais das doenças relacionadas ao amianto para as vítimas e suas famílias.

Referente à prática de duplos-padrões(Double Standards):

      Monitoramento das operações de empresas européias e suas subsidiárias em países não pertencentes à União Européia, identificando e promovendo ações legais contra a conduta de empresas que infringem leis e regulamentos europeus sobre o amianto.

      Aprovação e cumprimento de legislação que assegure a responsabilização de empresas culpadas de exporem ao amianto trabalhadores, população em geral e o meio ambiente e regulando níveis de indenização, garantida por fundos, acordados pelos estados-membros.

      Encorajar a OIT e OMS a atualizar medidas relacionadas ao amianto tais como a Convenção 162 da OIT e o Critério 203 sobre a Crisotila alinhada  com as diretivas européias.

Conclusão:

O Seminário reconhece o papel-chave dos grupos organizados de vítimas do amianto pelas conquistas obtidas até o momento e encoraja fortemente a cooperação com estes grupos, outros movimentos sociais e ONGs trabalhando nesta área como ocorre na prática nas instâncias das Nações Unidas. Foi reforçado a necessidade e urgência de apoio financeiro para projetos com o objetivo de melhorar a situação das vítimas do amianto.

É evidente que muitos países europeus têm problemas relativos aos usos desordenado e continuado de amianto. Nós recomendamos veementemente que ações gradativas devam ser tomadas para avaliar a extensão destes problemas.

Fora das economias de mercado estáveis, exposição ao amianto é ainda um risco ocupacional e ambiental considerável. Este fato foi confirmado pelos representantes indiano e brasileira presentes ao Seminário. Não há “limite seguro”, “qualquer exposição ou contato com amianto pode causar doença fatal de pulmão, inclusive o câncer. Aumento dos esforços para comercializar amianto nos países em desenvolvimento têm sido feito pela indústria internacional do amianto. É imperativo que todo esforço possível seja feito para fornecer informação científica sobre os riscos do amianto e a disponibilidade de alternativas mais seguras para os países que ainda não baniram o amianto. Adicionalmente pesquisa para quantificar os usos passado e atual de amianto e produção deverão ser conduzidos; esta informação deverá ser disseminada para todas as populações em condições de risco.

Os países que ainda não baniram o amianto, a saber Luxemburgo, Grécia, Espanha e Portugal, deverão ser pressionados/estimulados a fazê-lo imediatamente.