DECLARAÇÃO DE DRESDEN PARA PROTEÇÃO
DOS TRABALHADORES CONTRA O AMIANTO

Em 2.000 uma "Temporada" sobre Amianto foi promovida na Suécia, Espanha, Reino Unido e França organizada pelo Comitê dos Inspetores do Trabalho Seniores(SLIC) sobre os riscos causados pela sua manipulação no ambiente de trabalho. O relatório desta "Temporada" propôs a organização da Conferência de Dresden em 2003. Também em 2003 a Diretiva Européia revisada sobre amianto foi adotada. Neste contexto, a Conferência Européia sobre Amianto em Dresden faz a seguinte declaração: 


Mais de 160 participantes de todos os membros da União Européia e dos países em ascensão e de fora da Europa(Brasil, Tailândia e Japão) e da Comissão Européia e OIT participaram da Conferência. Participantes representaram autoridades nacionais, incluindo as inspetorias nacionais, parceiros sociais, academia e instituições científicas e organizações seguradoras. A Conferência chamou a atenção para o fato de que o amianto ou asbesto permanece como o principal tóxico cancerígeno no ambiente de trabalho na maioria dos países. As doenças causadas pelas fibras do amianto estão entre as mais sérias e custosas doenças profissionais. Na Europa e em todo o mundo milhões de trabalhares e consumidores estão expostos ao amianto. Nos países industrializados da Europa Ocidental, América do Norte, Japão e Austrália, 20.000 cânceres de pulmão induzidos pelo amianto e 10.000 casos de mesotelioma são previstos ocorrerem a cada ano*. Nos países em desenvolvimento e nos em transição, o risco é agora ainda mais alto do que nas economias de mercado estáveis e é certo que nestes países nos próximos 20 a 30 anos o amianto se mostrará uma "bomba relógio" para a saúde.

27 países na Europa e outras regiões já viram a necessidade de banir a produção, manuseio e uso do amianto para a proteção da saúde dos trabalhadores e população em geral. Nestes países o consumo de amianto declinou a níveis insignificantes. Todavia, 2 milhões de toneladas de amianto ainda são produzidos todo ano, com consumo aumentando nos países em desenvolvimento ao redor do mundo.

Esta Conferência está convencida de que a proteção contra o amianto permanecerá um desafio-chave em segurança e saúde ocupacional na Europa, particularmente em relação à reforma, manutenção ou reparo de edifícios, fábricas e equipamentos que contenham amianto. A adoção da Diretiva do Amianto revisada intensificará a estratégia de prevenção dos países europeus.

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* "Consensus Report; Asbestos, Asbestosis and Cancer( Repórter de Consenso; Amianto, Asbestose e Câncer): O Critério de Helsinque para diagnóstico e tratamento; Scand J Work Environ Health 23(1997): 3111-316.
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Para implementar a estratégia européia em segurança e saúde ocupacional de 2002-2006, a qual pretende diminuir o número de acidentes de trabalho, aumentar a prevenção de doenças ocupacionais, melhorar a consciência para o risco através da educação, melhorar a aplicação da legislação e promover abordagens inovadoras, a Conferência requer à Comissão Européia e o Comitê Sênior dos Inspetores do Trabalho(SLIC) que adote ações no sentido de:

· Produzir diretrizes para:
o Assegurar constante implementação da legislação e monitoramento abrangente pelas autoridades competentes, incluindo a inibição de importação de materiais contendo amianto de países de fora da Europa;
o Ajudar a identificar amianto e produtos contendo amianto durante uso, manutenção e prestação de serviços em fábricas, equipamentos e edifícios e aumentar a consciência de sua presença;
o Descrever boas práticas em como remover o amianto(entre outras coisas pela eliminação de poeira, enclausuramento e equipamentos de proteção) e como manusear produtos de cimento-amianto e resíduos;
o Encorajar uma abordagem para os equipamentos de proteção e vestimentas que leve em conta fatores humanos e susceptibilidade individual;
· Ajudar a compartilhar experiências e trazer maior consistência à vigilância médica(levando em consideração as abordagens existentes nos Estados membros) e, em particular, promover contínua vigilância médica após cessada a exposição e o estabelecimento de registros nacionais dentro do contexto de melhorar a lista de doenças ocupacionais européia em direção ao reconhecimento das doenças relacionadas ao amianto;
· Disseminar a existência de diretrizes preparadas pelos Grupos de Trabalho no treinamento de operários expostos ao amianto e dos inspetores do trabalho(fiscais) e implementar suas recomendações até 2006;
· Análise dos fatores econômicos da remoção do amianto e o desencorajamento do pagamento do "dinheiro perigoso", o qual reduz a efetiva proteção;
· Iniciar com os parceiros sociais uma campanha européia em 2006 para apoiar a implementação da Diretiva;
· Parar a exportação de resíduo contaminado com amianto para terceiros(países fora da União Européia); 

A Conferência apela aos países membros e Estados em ascensão e seus parceiros sociais para:
· Proteger prioritariamente os empregados contra a exposição ao amianto nos locais de trabalho;
· Incrementar as atividades da coordenação dos inspetoratos nacionais do trabalho e aquelas de outros departamentos nacionais ou autoridades em relação à proteção contra o amianto;
· Garantir monitoramento efetivo e consultorias às empresas envolvidas com amianto;
· Prestar atenção especial ao treinamento dos inspetores do trabalho tanto em relação à proteção dos trabalhadores como à saúde deles próprios;
· Garantir que trabalhadores lidando com amianto sejam competente e apropriadamente treinandos;
· Garantir a necessária infraestrutura, serviços e qualificação dos médicos em relação aos riscos do amianto e vigilância à saúde associada, diagnóstico e, onde for apropriado, o tratamento de doenças ocupacionais; 
· Responsabilizar-se e apoiar todas as medidas pretendidas para eliminar amianto e produtos que o contenham da cadeia produtiva e substituir o amianto por produtos menos nocivos;

A Conferência apela à OIT para: 
· Continuar a encorajar os estados-membros a ratificarem e implementarem a Convenção 162 da OIT- Segurança no Uso do Amianto, como um padrão mínimo, que não possa ser rebaixado;
· Assistir os estados-membros na elaboração de programas de ação nacional para o tratamento, controle e eliminação final de amianto dos ambientes de trabalho e sociais;
· Estabelecer em colaboração com a Comissão Européia um banco de dados internacional de produtos contendo amianto, dos substitutos para o amianto e das boas práticas para tratamento e eliminação de amianto;
· Cooperação com outras organizações internacionais(como por exemplo a OMS- Organização Mundial da Saúde e Banco Mundial) e ONGs(como por exemplo IALI e ICOH) para providenciar linhas gerais e apoio para um bem administrado processo de eliminação do uso do amianto;

Erradicar os riscos à saúde relacionados ao amianto significa disseminar as experiências da Europa e adaptá-las à necessidades de outros Estados. A Conferência Européia sobre o amianto em 2003 expressa sua convicção que o principal objetivo é o banimento mundial da produção e do uso do amianto.

3-6/9/2.003, Dresden, Alemanha.