Ética na ciência é tema cada vez mais freqüente na comunicação. Em especial a relação entre pesquisa universitária/científica e interesses comerciais - questão que se agrava à medida que se reduzem os recursos públicos para essa pesquisa e ela passa a depender cada vez mais de financiamentos privados.

Para ficar só num exemplo recente, as universidades norte-americanas de Tufts e da Califórnia divulgaram na revista Ética em Ciência e Engenharia estudo no qual afirmam que, em 61.134 artigos publicados por 181 revistas acadêmicas, 97,05% dos autores tinham interesse financeiro e pessoal na pesquisa. Mas poucos o revelaram.

Não estamos fora da polêmica. E um caso dessa natureza ameaça transformar-se em questão de saúde pública se não houver intervenção rápida e esclarecedora da Academia e do governo federal. É o caso do amianto, de alto interesses para os consumidores e para a sociedade, já que uns 50% das telhas e 70% das caixas- d'água no País têm amianto em sua composição, segundo estatísticas dos produtores. Além disso, muitos outros produtos o utilizam e milhões de pessoas trabalham em indústrias de extração e transformação do material (freios e pastilhas, mantas isolantes, filtros, luvas, calçados de proteção, eletrodomésticos, etc.) e na construção civil.

Os Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul já votaram o banimento do amianto e vários municípios populosos, inclusive a capital paulista, têm leis semelhantes. No Congresso tramita projeto que propõe o banimento. O ministro do Meio Ambiente considera inevitável a proibição.

Ao mesmo tempo, o governo de Goiás pede ao Judiciário que considere inconstitucional o banimento e sai em defesa do tipo de amianto produzido no Estado, a crisotila - que aponta como menos nociva que outros tipos de amianto já banidos em 21 países, aí incluída a União Européia. Invoca estudo feito pela Unicamp, com participação da Escola Paulista de Medicina e do Incor e financiamento da Fapesp, em parte dos trabalhadores admitidos a partir de 1977 na mina goiana de Minaçu - ano em que se teriam tornado mais rigorosas as medidas de prevenção ali. Nesse estudo, só 0,8% apresentaram alterações pleuropulmonares (o pulmão é o órgão mais atingido pela aspiração de fibras do amianto). Isso estaria dentro dos padrões médios e refletiria o rigor do controle, já que o índice de fibras na mina é de 0,3 por centímetro cúbico de ar, quando a legislação brasileira admite 2 por cm3 (o padrão internacional é de 0,1 por cm3).

Mas a pesquisa tem muitos críticos. Dizem eles que não abrange todos os que trabalham com o material e o usam, não é conclusiva e deve continuar pelo menos por mais 12 anos - tanto que o relatório ainda estaria sendo examinado pela Fapesp, que exigiria novo estudo, mais amplo.

Mais complicado ainda, assegura a Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto que tanto o coordenador da pesquisa como quatro dos pesquisadores trabalharam como peritos remunerados pela empresa mineradora em processos nos quais se define se há indenização a pagar por danos à saúde. Além do mais, teria sido ocultado à própria Fapesp que mais de 50% da pesquisa estava sendo financiada pela própria empresa mineradora (R$ 980 mil - da Fapesp, R$ 905 mil). Segundo aquela entidade, o coordenador da pesquisa, em depoimento na Câmara dos Deputados (29/9/1999), afirmou ser integral o financiamento da Fapesp - quando o convênio com a empresa vigorava desde abril de 1998.

Essa pesquisa, argumenta, abrange apenas trabalhadores em minas (e, mesmo assim, os de uma extração na Bahia apresentaram índices de problemas muito mais altos), quando as lesões atingem também os empregados na indústria de transformação, como comprovam outras pesquisas da Fiocruz e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho. Na primeira, quase 10% dos examinados eram vítimas de asbestose e câncer do pulmão. Na segunda, 30% eram portadores de doenças pleurais relacionadas com o amianto.

Na polêmica, defensores do amianto argumentaram que o Instituto Nacional de Segurança Ocupacional e Saúde (Niosh) dos EUA reconheceu ser a crisotila muito menos nociva que outras formas de amianto e utilizável com segurança, obedecidos certos padrões. Essa argumentação foi contestada pelo ex-chefe do Setor de Avaliação de Riscos do Niosh, Leslie Stainer, segundo quem "é prudente tratar a crisotila virtualmente com o mesmo nível de preocupação do amianto anfibólico". Diz ele que, ao adotar "um único limite de exposição a todas as formas de amianto, o Niosh implicitamente assumiu que a exposição a todas as formas de amianto representa risco potencial de câncer. (...) Com base na informação disponível, o comitê concluiu que não há fundamento científico para diferenciar entre as formas de amianto". Igual conclusão consta de vários outros estudos em alguns países.

De pouco adianta a alegação dos defensores do amianto de que se trata de guerra comercial desencadeada pelos produtores de fibras substitutivas.

Importa é fornecer todas as informações à sociedade, de modo que esta possa julgar e decidir com critério. É um direito do cidadão e do consumidor. E só agora o Ministério da Saúde prepara projeto de pesquisa sobre eventual risco de câncer no trato digestivo pelo uso de água armazenada em caixas de amianto.

Perdeu-se muito tempo. Já em 1987, o Conselho Nacional do Meio Ambiente exigiu que todos os produtos que contivessem amianto estampassem, neles mesmos, advertência ao consumidor. Seria também obrigatória a distribuição de folhetos explicitando riscos. Não foi cumprida.

Não há mais tempo a perder. Os cidadãos têm o direito de saber.