Polêmica sobre os
riscos do amianto tem novo capítulo na Justiça
Agência Brasil
08/01/2007
7 de Janeiro de 2007 - 18h22
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil
Brasília - O debate sobre a proibição da
exploração, industrialização e comércio do amianto tem uma nova etapa com
conclusão prevista para 10 de fevereiro. Até lá, o ministro Agenor Álvares
precisa justificar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as razões que o
levaram a assinar a portaria que aprova procedimentos e critérios de envio ao
Sistema Único de Saúde (SUS) de listas de trabalhadores e ex-trabalhadores
expostos ao mineral.
A legalidade da portaria do Ministério da Saúde
é questionada por mandado de segurança de 19 empresas do setor, encabeçadas
pela Eternit S/A, que conseguiram liminar do STJ em 12 de dezembro. A Portaria
1.851/2006 abrange as atividades de extração, industrialização, utilização,
manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos.
Inclui nestas lista os produtos e equipamentos que contenham amianto. A
liminar de dezembro foi concedida pelo ministro relator João Otávio de
Noronha.
Essa briga judicial não é de agora. Municípios
e estados aprovaram legislações específicas proibindo desde a utilização em
órgãos da administração direta e indireta de produtos que contenham amianto
até a comercialização, o beneficiamento, a fabricação e a instalação de
produtos ou materiais que contenham o mineral sob qualquer forma.
Em alguns casos, o setor de fibrocimento
(material constituído por amianto e cimento) conseguiu reverter as legislações
municipais e estaduais por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O
principal argumento é que existe uma lei federal (Lei 9.055, de 1995) que
disciplina a extração, a industrialização, a utilização, a comercialização e o
transporte do amianto e dos produtos que o contenham.
As empresas reverteram as decisões dos governos
estaduais do Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em 2001, o governo do Mato Grosso
do Sul proibiu a comercialização de produtos à base de amianto em seu
território. O decreto foi considerado inconstitucional pelo STF em 8 de maio
de 2003.
No caso do estado de São Paulo, o decreto
assinado pelo então governador Geraldo Alckmin, em 25 de janeiro de 2001,
proibia a importação, extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e
instalação de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de amianto. A lei
estadual foi revogada pela Corte Suprema em 8 de maio de 2003. Não houve
recurso do governo estadual.
Apesar dessas decisões, em alguns municípios
existem legislações específicas de restrição ao uso do amianto. Levantamento
feito em 2004 pelo consultor do Ministério da Saúde Elio Lopes dos Santos cita
como exemplos os municípios paulistas de Mogi Mirim, São Caetano do Sul,
Osasco, Bauru, Ribeirão Preto, Campinas, São Paulo, Taboão da Serra, Barretos,
Jundiaí, Amparo e Santa Bárbara D'Oeste.
O levantamento feito pelo consultor cita,
ainda, o município de Recife (PE) entre os que restringiram o comércio e uso
de materiais produzidos com amianto. Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande
do Sul também têm legislações específicas sobre a questão.
7 de Janeiro de 2007 - 19h50
Amianto atende a necessidades do país, defende
industrial
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Eternit, Hélio
Martins, defende o aproveitamento do amianto. A empresa é líder no segmento de
fibrocimento, composição de cimento e amianto usada em telhas, caixas d'água e
outros itens de construção civil. Em entrevista à Agência Brasil, Martins
contesta o número de processos atribuído à companhia e diz que material
responde a necessidades do país. Afirma também que a jazida do mineral, em
Minaçu (GO), suporta mais 50 anos de exploração.
Para garantir que confia no produto, declara:
"Eu estou falando do meu sítio [a entrevista foi por telefone], e a caixa da
água que os meus filhos bebem é de amianto".
Agência Brasil: A auditora Fernanda Giannasi,
do Ministério do Trabalho, informou que existem 4 mil casos diagnosticados de
trabalhadores e ex-trabalhadores da Eternit e da Brasilit com ações na Justiça
por terem contraído a doença do amianto. O senhor confirma? Hélio Martins:
Essas vítimas não existem. A doutora Fernanda tem duas funções, atua no
Ministério do Trabalho e lidera uma ONG que milita na área [é a Associação
Brasileira dos Expostos ao Amianto, Abrea]. Sempre foi solicitado que se
apresentassem relações dessas pessoas, os nomes nunca apareceram e nunca
apareceram ações dessas pessoas contra as empresas. Existe uma ação civil
pública em São Paulo sem nomes, proposta pela Abrea.
Abr: Então a Eternit não tem nenhuma ação de
trabalhador ou ex-trabalhador por conta dos efeitos da exposição ao amianto?
Martins: A Eternit tem ações contra ela de pessoas que já trabalharam na
empresa, principalmente no período de 1940, 50 e 60, quando importávamos
amianto anfibólio, não tinha o sistema de despoeiramento que a empresa tem
hoje, que é um dos mais modernos do mundo. A empresa é modelo, tem o
ISO-14000, tem OSO-8001 de saúde e segurança no trabalho. Isso são
investimentos feitos ao longo dos últimos 30 anos. Em 66 anos de atividade no
país, mais de 40 mil pessoas trabalharam conosco e temos entre 128 e 129
processos contra a companhia. Então, se falava em mil, depois 2.500 e, agora,
se fala em um número novo, 4 mil, que eu nunca tinha ouvido.
Abr: Ela fala em 4 mil das duas empresas.
Martins: Essas pessoas não existem. Há um exagero em relação a esta questão, o
Brasil é muito diferente do que foi na Europa, durante o processo de
recuperação com o Plano Marshall [após a Segunda Guerra Mundial]. Trabalhamos,
no Brasil, abaixo de 0,10 fibras por centímetro cúbico, e a legislação
brasileira fala em 2 fibras por centímetro cúbico. Nós recebemos em um ano e
meio 11 mil pessoas, médicos, cientistas, políticos, estudantes, que já
visitaram as cinco fábricas da Eternit e a mineradora [a Sama, mineradora que
explora o amianto no município goiano de Minaçu]. A fábrica de Goiânia é de
1971 e não tem nenhum caso de disfunção respiratória registrado. Nós temos
prontuários dos trabalhadores, por legislação temos que acompanhar a saúde
delas por 30 anos e nós fazemos isso. Ela nunca importou amianto anfibólio,
sempre trabalhou com o crisotila. Você sabe que há um confronto de tecnologias
com forte interesse econômico envolvido. Nós queremos que os cientistas digam
se é possível trabalhar ou não. Nesse sentido, a USP [Universidade de São
Paulo] vai fazer uma pesquisa.
Abr: Como vai ser essa pesquisa? Martins: A USP
deve coordenar uma pesquisa com duas universidades canadenses e universidades
federais junto à população que utiliza os produtos (telhas e caixas d'água,
por exemplo) para responder se existem doentes no Brasil por usá-los ou não.
Deve começar em janeiro ou fevereiro, e acredito que até o final do ano vai
dar essa resposta.
Abr: O Ministério da Saúde publicou uma
portaria obrigando as empresas que utilizam o amianto a repassarem ao Sistema
Único de Saúde listagem de funcionários expostos ao mineral, e vocês a
questionaram na Justiça. Por quê? Martins: Acontece que na lei que regulamenta
a atividade não se fala no canal de distribuição. Essas leis não consideram a
revenda, trabalham com produto onde a fibra está presa numa matriz de cimento.
Todas as medições na mina, nas fábricas e até nos revendedores mostram que as
fibras em suspensão estão muito abaixo do que a lei permite. O amianto está no
ar, em dois terços da crosta terrestre. Essas leis que tentam proibir o
amianto são inconstitucionais. Quem entrou no Supremo Tribunal Federal contra
as leis estaduais que proíbem o amianto foram os próprios trabalhadores.
Abr: Quanto a cadeia do amianto movimenta no
Brasil? Martins: A Sama é a terceira maior mineradora do mundo. Ela produz 250
mil toneladas/ano para um volume mundial da ordem de 2,3 milhões de toneladas.
Ela exporta mais de 60% do que produz, fornece para o mercado brasileiro. Das
12 empresas daqui, 11 trabalham com amianto crisotila. Para toda a cadeia
produtiva, da mina ao produto aplicado, estimamos que existam 170 mil empregos
diretos e indiretos, com faturamento de R$ 2 bilhões/ano. São números de 2005,
e os de 2006 não estão fechados mas, sem dúvida, apresentou crescimento. É uma
cadeia produtiva muito importante para a solução do déficit habitacional. Hoje
se encontra no balcão uma telha de 1,22 metro quadrado por R$ 5 e R$ 6, é algo
que, depois da lona preta, é o que a população carente pode comprar. Se essas
telhas saem do mercado as opções vão de 20% a 80% mais caras.
Abr: Quais são os principais compradores do
amianto crisotila no exterior? Martins - A exportação é de fibras de amianto.
Temos algumas exportações para Angola, Portugal. Para Portugal exportamos
painéis, divisórias para mezaninos sem amianto, porque aquele país não usa
material com amianto. Mas todos os países mais expressivos em desenvolvimento,
como China, Índia, Tailândia, Indonésia e México, e muitos outros, o utilizam.
Abr: O senhor desvincula a decisão dos países
europeus de banir o amianto de questões ligadas à saúde? Martins: Acho que
duas coisas levaram a União Européia a não utilizar mais o amianto: os
problemas por ter utilizado o amianto anfibólio e o fato de o produto não
atender mais às necessidades. O uso que se fez no processo de reconstrução da
Europa foi algo inconcebível. No jateamento de paredes os registros mostram
que havia mais de mil fibras por centímetro cúbico, quando nós trabalhamos com
0,10. E se 40 países baniram, já eram países que não utilizavam mais. Suas
reservas se exauriram e eles não tinham mais interesse econômico no produto.
8 de Janeiro de 2007 - 00h08
Defensores e críticos do amianto se amparam em
estudos científicos
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em sua longa discórdia, mineradora e
empresas que produzem, exploram e comercializam o amianto crisotila, de um
lado, e setores ligados à saúde pública no Brasil, do outro, têm procurado
respaldo em documentos científicos que justifiquem seus pontos de vista.
Contrapõem-se argumentos que garantem que o modelo brasileiro é exemplo para o
mundo no controle de eventuais danos à saúde de seus trabalhadores e
argumentos pelo banimento definitivo do uso do mineral em território
brasileiro.
Relatório do Ministério da Saúde elaborado em
2004 pelo consultor Elio Lopes dos Santos sugere que a não-proibição em
caráter definitivo da extração, produção e comércio do amianto crisotila pelo
governo brasileiro decorre de "interesses econômicos de lobbies de países
produtores e exportadores".
O consultor acrescentou que esses países têm
que "ser atendidos a todo custo", uma vez que o Brasil é um dos maiores
produtores de amianto crisotila do mundo e eles não tinham mais reservas do
mineral. "Já comercialmente falidos, com suas reservas esgotadas, foram
proibidos [da exploração de outros tipos de asbestos] e o único autorizado
[crisotila], justamente aquele em produção no Brasil, foi autorizado, desde
que de forma 'segura', por apresentar 'nocividade mais baixa'", ressaltou Elio
Lopes dos Santos.
No relatório, ele contestou os argumentos de
alta segurança e baixa nocividade do amianto crisotílico brasileiro. De acordo
com o texto, isso não se sustenta cientificamente diante da "comprovação
nacional e internacional da nocividade causada pelo asbesto do tipo crisotila,
através de inúmeras publicações especializadas e trabalhos apresentados em
contressos e encontros".
Neste sentido, Santos acrescentou que por conta
destas questões e pelo reconhecimento do próprio Ministério da Saúde de
doenças como o câncer, asbestose e mesotelioma causadas pelo amianto, se faz
urgente a revisão da legislação em vigor.
Essa não é a opinião da presidente do Instituto
Brasileiro de Crisotila, Marina Júlia de Aquino. Segundo ela, estudos recentes
concluídos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo mostram
que produtos manufaturados que usam amianto não comprometem a saúde do
brasileiro.
A pesquisa, segundo ela, envolveu o estudo de
telhas com tempo de uso de até 60 anos. "Eles mostraram que o produto acabado
não libera fibra e, nos casos mais longos, libera fibras, que não são
respiráveis, num nível muito baixo". Aquino afirmou, ainda, que o Brasil é
referência no uso controlado e responsável do amianto crisotila: "Os controles
que se fazem tanto da qualidade do ar, equipamentos de proteção coletiva, como
monitoramento da saúde do trabalhador, garante a saúde e segurança destas
pessoas".
A presidente do Instituto Brasileiro de
Crisotila argumentou, ainda, que estudo médico realizado na Bahia pela
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) avaliou mais de 4 mil
trabalhadores de uma antiga mineradora. "Eles avaliaram radiografias e laudos
médicos de ex-trabalhadores, inclusive alguns já falecidos, e o estudo mostrou
que o índice da doença encontrado nesses trabalhadores, numa época em que não
se conheciam os malefícios do amianto e em que os métodos de controle não eram
adequados, estavam abaixo do que era a expectativa dos cientistas", disse.
Marina Júlia de Aquino afirmou que, desde 1980,
nenhum trabalhador que atuou no segmento do fibrocimento (material produzido
com cimento e amianto) apresentou qualquer traço de contaminação. Por lei, as
pessoas que trabalham ou trabalharam nesse segmento têm que ter acompanhamento
médico por 30 anos.
7 de Janeiro de 2007 - 18h21
Construção civil consome quase toda a produção
de amianto do país
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil
Brasília - O amianto ou asbesto é uma fibra
mineral natural extraída de um tipo de rocha conhecida como anfibólio ou
serpentina. Segundo relatório do Ministério da Saúde elaborado em 2004 pelo
consultor Elio Lopes dos Santos, a construção civil é responsável por 91% do
uso do material no Brasil, em telhas e caixas d'água, painéis, tubulações
conexões e pisos vinílicos.
A indústria automobilística é responsável pelo
emprego de cerca de 6% do amianto, em lonas de freio e revestimento de
embreagem. Os 3% restantes vão para a confecção de roupas especiais anti-chama,
mantas e encerados plásticos, tintas e massas especiais.
Trata-se de um setor que, em toda a sua cadeia
produtiva, tem um faturamento anual de US$ 2 bilhões, segundo levantamento do
próprio segmento de fibrocimento. O valor se refere ao faturado em 2005 e
cresceu em 2006, segundo o presidente de uma das maiores empresas da área, a
Eternit S/A, Hélio Martins.
Em Minaçu (GO) está a única fábrica de extração
de amianto. Segundo a auditora fiscal Fernanda Giannasi, fundadora da
Organização Não-Governamental Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
(Abrea), Goiás tem 40% de sua arrecadação bruta proveniente da indústria desse
produto. O Superintendente de Geologia e Mineração do estado, Luis Fernando
Magalhães, não soube precisar o peso da extração do amianto no faturamento
goiano. Ressaltou, no entanto, que as commodities minerais do estado
ultrapassam US$ 1 bilhão, e que o amianto está entre os três principais
produtos dessa
commodity. A arrecadação com a extração mineral, em Goiás, só é
superada pela agroindústria, acrescentou.
Existem três tipos mais comuns de amianto: a
crisotila (asbesto branco), o amosita (asbesto marrom) e a crocidolita
(asbesto azul). No Brasil, produz-se a crisotila, que é composta por silicatos
hidratados de magnésio. O asbesto só é identificado em microscópio. O cristal
do asbesto, de acordo com Elio Lopes, apresenta-se na forma de fibras longas,
nos tipos serpentina e anfibólio. O grupo das serpentinas é representado pela
crisotila. Esse tipo de amianto representa quase a totalidade da produção
mundial.
Por ser durável, resistente ao fogo e à
corrosão, além de bom isolante térmico e elétrico, o asbesto é utilizado em
mais de 3 mil diferentes tipos de produtos comerciais.
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Empresas
sabem que proibição do amianto é questão de tempo, afirma auditora
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