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RELATORA VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA QUE PERMITE PRODUÇÃO DE AMIANTO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (17), o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995 (artigo 2º) que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham. Única a proferir voto na sessão de hoje, a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ministra Rosa Weber, se posicionou pela inconstitucionalidade da norma que considera em desacordo com os preceitos constitucionais de proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente, além de desrespeitar as convenções internacionais sobre o tema das quais o Brasil é signatário.

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SUBSTÂNCIA NOCIVA - EM LONDRINA, VÍTIMAS DO AMIANTO PEDEM POR MAIS VIDA

Doentes por causa da exposição ao asbesto, ex-trabalhadores da Infibra garantem que não sabiam dos riscos.

Foi após a geada negra que assolou as lavouras do Paraná em 1975 que Josivaldo Cassiano da Silva, 62, decidiu deixar a vida no campo para encarar a rotina de trabalhador na fábrica da Infibra em Londrina. Sem condições de sustentar a esposa e os filhos com a renda obtida nas lavouras dizimadas do café, ele relutou muito antes de aceitar a oportunidade de emprego na indústria que não exigia nada além de força física dos funcionários. "Eu achava que não era capaz de trabalhar na cidade, mas tinha mais medo de passar fome, por isso aceitei a oferta de emprego para misturar amianto", conta este pai de quatro filhos que, hoje, ajuda também a criar dez netos. 

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MINISTROS FAZEM VOTO HISTÓRICO CONTRA O AMIANTO NO BRASIL

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, Dias Tóffoli e Celso de Mello proferiram os votos mais importantes da história do judiciário brasileiro. A partir do voto deles, o uso amianto (mineral cancerígeno) passou a ser considerado proibido nos Estados da Federação. 

 

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CONTRICOM ALERTA ENTIDADES SOBRE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA À UTILIZAÇÃO DO AMIANTO CRISOTILA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário – CONTRICOM – informa a todos do conteúdo da sentença proferida recentemente pelo Juiz do Trabalho Substituto, Rafael Marques de Setta, da Comarca de Campinas (SP), que impõe penalidades, inclusive pecuniárias, às entidades sindicais relacionadas por eventual descumprimento de obrigações relacionadas à utilização do amianto crisotila.

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CONGRESSO MUNDIAL DO AMIANTO

O Congresso Mundial do Amianto foi realizado em Osasco, São Paulo, Brasil, entre os dias 17 e 20 de setembro de 2000. Em meio a fogos de artifícios, música latino-americana e a maravilhosa hospitalidade dos colegas brasileiros, quase 100 convidados internacionais e mais de 300 delegados brasileiros participaram em sessões plenárias, workshops e mesas-redondas. Teve também exposições de cartazes, mostras de vídeos e uma exposição de fotos.

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