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É a primeira sentença no Brasil que manda deixar de usar a fibra cancerígena na produção

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A Eternit, empresa especializada na produção de produtos a base de amianto, principalmente telhas e caixas d’água foi condenada pela 49ª Vara do Trabalho, a substituir a fibra considerada cancerígena em 18 meses, por já dominar tecnologia para produzir com materiais alternativos. A sentença do juiz Munif Saliba Achoche veio em resposta da ação civil pública proposta pelos procuradores do Trabalho do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho. É a primeira sentença no Brasil que determina substituição do amianto por outra fibra. A Justiça também fixou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A empresa afirmou, por nota, que “não se manifestará a respeito”. Ainda cabe recurso à decisão judicial.

— As convenções 139 e 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil subscreveu determina essa substituição. Ficou mais que provado no processo que há plena viabilidade técnica para substituir o amianto. A própria Eternit tem uma plana em Manaus que já produz fibras alternativas para fabricação de telhas. Eles já detêm a tecnologia. Por causa desse fato, a Justiça mandou substituir o amianto em 18 meses — afirmou o procurador do Trabalho Luciano Leivas.

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Pátio de armazenagem de telhas na fábrica da Eternit, em Guadalupe, no Rio de Janeiro. Pela decisão judicial, a fábrica terá que deixar de usar a fibra em 18 meses Foto: Márcia Foletto
Fonte: O Globo

 

 

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