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MPT considera prioritário o banimento da substância, considerada cancerígena pela Organização Mundial de Saúde

Florianópolis – O Projeto de Lei 179/2008, que proíbe o uso de produtos com amianto em Santa Catarina, será votado na quarta-feira (14/12) na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). A proposta estava parada na Comissão de Finanças e Tributação desde 2014. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o banimento do amianto é uma prioridade devido à nocividade da substância, considerada cancerígena pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

De acordo com a presidente da Comissão de Saúde da Alesc, deputada Ana Paula Lima, o projeto tem boas chances de ser aprovado. Citou como argumentos a existência do termo de ajuste de conduta assinado entre o MPT e a Indústria e Comércio de Artefatos de Fibrocimento LTDA (Imbralit), por meio do qual a empresa se comprometeu em substituir o produto por fibras alternativas na fabricação de telhas e o parecer do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo a constitucionalidade das Leis Estaduais, cabendo aos estados promover a saúde e preservar o meio ambiente.

Fonte: https://goo.gl/6xfFWY

 

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