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Deputados estaduais aprovam projeto que autoriza extração de amianto em Goiás

Nota da Abrea


Para o autor da matéria, deputado Rubens Marques (Pros) diz que aprovação é importante para Economia do Estado. “A cidade de Minaçu praticamente depende da produção de amianto, com a Sama fechando, são 2 mil desempregados. Já na sexta feira, 24, seriam demitidos 283 funcionários se não aprovássemos hoje”, disse.
Segundo ele, a ideia da proposta é a autorização, tão somente, para a exportação, mantida a proibição de comercialização no Brasil. A matéria foi aprovada com voto em separado de Vinicius Cirqueira (Pros).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2017, pela proibição da produção ou uso de qualquer tipo de amianto no Brasil, devido a suas propriedades cancerígenas. Parlamentares, no entanto, argumentam que decisão prejudica a economia e foi tomada sem base científica.
 ABREA-Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

Magnata suíço do amianto condenado à prisão na Itália

Na quinta-feira, o tribunal italiano considerou Schmidheiny culpado de homicídio involuntário pela morte de dois funcionários da Eternit em uma fábrica de amianto perto de Turim, décadas atrás. Schmidheiny também terá que pagar uma provisão de € 15.000 (CHF16.832) para vários grupos, incluindo a região do Piemonte, sindicatos e associações.

O procurador Gianfranco Colace considerou a condenação como um "primeiro passo". Referindo-se às últimas diretrizes da jurisprudência sobre responsabilidade em caso de morte por amianto, ele espera que "esta decisão marque o retorno de julgamentos mais atentos às vítimas". 

Em comunicado à agência suíça de notícias Keystone-SDA, os advogados de Schmidheiny anunciaram que recorreriam da sentença "escandalosa". Os advogados do empresário sempre defenderam que seu cliente não tinha qualquer responsabilidade direta pela gestão da empresa. Schmidheiny foi o principal acionista da Eternit de 1973 até sua falência em 1986.

Fantasmas do passado 

Um processo contra Schmidheiny foi apresentado pela primeira vez no mesmo tribunal de Turim em 2009, depois que o tribunal de primeira instância da Suíça retirou as acusações contra ele em 2008. Em 2012, o tribunal de Turim condenou Schmidheiny a 16 anos de prisão por ter causado a morte de quase 3.000 pessoas expostas ao amianto nas quatro fábricas da empresa na Itália. No entanto, em 2014, a Suprema Corte italiana anulou a sentença, dizendo que o caso era inválido, pois o prazo prescricional havia sido decretado.

Em seguida, os promotores de Turim entraram na ofensiva com 258 novos casos, exigindo uma nova ação coletiva. No entanto, a tentativa foi rejeitada. O julgamento mais recente, portanto, dizia respeito apenas a dois casos que não tinham prazo de prescrição. Processos por homicídio voluntário estão em andamento em Nápoles e Vercelli (Piemonte).

De mineral mágico a poeira assassina: volta do amianto pode causar epidemia de câncer

O Brasil levou mais de três décadas para concluir o processo de banimento do amianto, mineral que causa câncer. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, e um período de adaptação da indústria de exploração, as minas brasileiras de amianto pararam de extrair o mineral em 1º de fevereiro de 2019. No entanto, políticos de direita estão empenhados em derrubar a decisão do Supremo e reativar a indústria do amianto, principalmente, em Goiás.

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Johnson & Johnson pagará milhões de indenização por uso de amianto

A Johnson & Johnson foi condenada a pagar US$ 25 milhões de indenização a uma mulher com câncer. A decisão de um júri de Nova York foi tomada nesta terça-feira (21), de acordo com a agência "Bloomberg". A mulher alega ter contraído um tipo raro de câncer, ligado ao amianto, de alguns dos produtos da empresa que contêm talco. Além da indenização, o júri se reunirá na próxima semana para definir uma possível multa. Essa não é a primeira condenação da empresa envolvendo seus produtos com talco. Em março, um tribunal na Califórnia ordenou que a empresa pague US$ 29 milhões a outra mulher com câncer. Antes disso, em julho de 2018, um tribunal da cidade de Saint Louis, no Estado americano de Missouri, ordenou que a empresa pagasse US$ 4,7 bilhões a 22 mulheres e suas famílias. "Nossos produtos não causam câncer. Temos diversas pesquisas, inclusive feita pela FDA [Food and Drug Administration, agência reguladora para alimentos e medicamentos dos Estados Unidos], que dão suporte à qualidade dos produtos", afirmou Alex Gorsky, presidente global da Johnson & Johnson, na época da primeira condenação. Na condenação de agora, a Johnson & Johnson disse que "este processo foi alvo de significativos erros legais e de evidências", acrescentando que deu entrada a um pedido de recurso. A empresa também disse que acredita que estes erros garantem uma chance de reversão da decisão após pedido de recurso

Fundacentro alerta para efeitos nocivos do uso do amianto

São Paulo – Com movimentação em torno da fábrica de amianto instalada no interior de Goiás, que um grupo de senadores e o próprio governador pretende reativar, a Fundacentro, órgão oficial da área de saúde e segurança no trabalho, divulgou nota para alertar sobre os riscos do uso do produto. "Estimativas atuais calculam em mais de 200.000 mortes por ano em consequência de exposições ocupacionais e ambientais ao amianto no mundo", afirma a fundação.

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