O uso do amianto foi banido por um júri simulado, no dia internacional das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, 28 de abril. Realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o Tribunal do Amianto deu voz a entidades representativas da sociedade civil, que deixaram claro sua posição em relação ao uso do mineral, também conhecido como asbesto - substância considerada cancerígena pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O júri, formado por representantes da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, da Associação Luso-Brasileira de Justiça do Trabalho, do Sindicato dos Advogados de São Paulo, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outros, decidiram de forma unânime pelo fim do uso do mineral. Na platéia, estavam diversos trabalhadores vitimados pelo amianto e integrantes do Movimento 28 de abril, que reúne vários sindicatos e associações em defesa da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO
O tribunal foi presidido pelo chefe do Departamento de Direito do Trabalho da USP, Marcus Orione Gonçalves Correia, que classificou o momento como "histórico" para a faculdade, pois foi a primeira vez que o salão nobre recebeu "os verdadeiros destinatários da missão universitária, que são as pessoas do povo". Também participaram do julgamento o deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP), o deputado estadual Zilton Rocha, (PT-BA), o secretário municipal do meio ambiente da cidade de São Paulo Eduardo Jorge (PV-SP) e Fernanda Giannasi, fiscal do Ministério do Trabalho e fundadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina.
O asbesto é conhecido por suas propriedades físicas - é altamente resistente - e seu uso é milenar. No início do século 19, porém, a medicina começou a descobrir seus efeitos nocivos. Segundo René Mendes, médico e presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, hoje não há dúvidas de que a fibra é cancerígena e de que não existe uso controlado ou seguro, como preconiza a indústria do setor.
Desde 1995, a legislação federal proíbe a exploração, a comercialização e o uso de alguns tipos de amianto. Entretanto, até hoje, o tipo crisotila é liberado. Seu uso é proibido apenas em quinze municípios de três Estados (PE, RS e RJ). No mundo, 42 países, incluindo toda a União Européia, já fizeram o banimento até mesmo do crisotila. Atualmente, no Brasil, está em tramitação o projeto de lei 2.186, de 1996, dos deputados federais Eduardo Jorge e Fernando Gabeira, que pretende estender a proibição ao crisotila. Se depender da pressão da bancada do amianto no Congresso, a situação continuará como está.

PROPAGANDA
Dia 17 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP), se reuniu com os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB), Sérgio Caiado (PP), Pedro Canedo (PP), Pedro Chaves (PMDB), Sandes Júnior (PP), Ronaldo Caiado (PFL) e Capitão Wayne (PSDB), todos de Goiás, Estado onde há a maior produção do mineral. Também estiveram presentes diversos produtores da região. Do encontro, saiu o comprometimento do presidente da Câmara de que o projeto de lei não seria votado. O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), entidade que representa os fabricantes no Brasil, foi chamado para o júri simulado, mas não compareceu.
Outra questão abordada no evento foi a campanha publicitária do IBC, veiculada no final do ano passado em revistas e cartazes de rua. A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) fez um pedido para a retirada das propagandas no Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), que decretou a suspensão da campanha, em que o crisotila era mostrado como um produto inofensivo.
Os anúncios também procuravam ressaltar o número de trabalhadores que o setor emprega, cerca de 200 mil. Fernanda Giannasi diz que o dado, além de tudo, é falso. De acordo com cadastro do Ministério do Trabalho, são apenas 3.500 postos de trabalho. O IBC fez três mudanças seguidas na campanha, que só então foi liberada pelo Conar. A Abrea, agora, luta pela suspensão definitiva.