São Paulo - O Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores Vitimados em Acidentes do Trabalho, celebrado nesta quinta-feira (28), será marcado no Brasil pela realização do Tribunal do Amianto. O evento, de caráter simbólico, será realizado na Faculdade de Direito da Universidade São Paulo (USP) e contará com os mesmos atores de um julgamento real: promotor (acusação), defesa, corpo de jurados e juiz. O banco dos réus será ocupado pelo amianto, um material de múltiplas utilidades na indústria e presente em 70% dos domicílios brasileiros, mas com um grave problema: tem um alto potencial cancerígeno.

O evento, que conta com o apoio de 65 entidades da sociedade civil, está sendo organizado pelo Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, a Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas (Alal), a Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho e o Movimento 28 de Abril.

Segundo o advogado João José Sady, da Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas (Alal) e um dos organizadores do evento, o Tribunal vai discutir a proibição total do produto no Brasil. Desde 1995, o amianto foi parcialmente banido com a Lei 9.055/95. Esse banimento parcial significa que foi proibida a utilização de um dos dois tipos de amianto, o anfibólico, enquanto o uso do outro tipo, crisotila, continuou liberado.

Material incombustível, as fibras do amianto podem ser fiadas em tecidos que suportam altas temperaturas, ou em outras situações que pedem materiais de alta resistência. Porém, é cancerígeno e provoca várias doenças graves nos seres humanos. A contaminação se dá pelo ar que se respira ou pela ingestão de água ou alimentos que contenham essas fibras. Os mecanismos naturais de defesa e os tratamentos médicos não conseguem eliminá-lo e o mineral fica para sempre no organismo, podendo causar doenças incuráveis, que matam lentamente, por asfixia ou por tumores malignos muito agressivos e de difícil tratamento.

Através da contaminação pelo ar, os males causados pelo amianto se espalham com facilidade, atingindo não só os trabalhadores na produção do material, que têm contato direto, mas também seus familiares, os vizinhos às fábricas e o consumidor que adquire produtos à base de amianto ou que se exponha à poeira liberada por este mineral.

Presença no mercado
Aproximadamente 3.000 produtos contêm amianto. Entre eles estão as caixas d‘água  e telhas de cimento-amianto (conhecidas  popularmente por Brasilit ou Eternit), lonas e pastilhas de freios para carros, ônibus, caminhões, tecidos e mantas antichamas, tecidos para isolamento térmico, pisos vinílicos (tipo Paviflex), papelões hidráulicos, juntas automotivas, tintas e massas retardadoras de fogo e plásticos reforçados.

Diversos países, como Itália, França, Suíça, Alemanha, Inglaterra, Áustria, Holanda, Suécia, Austrália e Japão decidiram, há 20 anos, proibir o uso do amianto, em qualquer de seus tipos e formas, por entenderem não haver forma segura de controlar os seus riscos e de se evitar a contaminação humana e ambiental. Sady conta que, quando a França proibiu o uso do amianto, o Canadá, que é o maior produtor mundial de amianto, entrou com um processo contra ela na Organização Mundial de Comércio (OMC), que acabou perdendo.

Segundo o advogado, a questão é extremamente complicada no Brasil, especialmente porque somos produtores de amianto. As empresas que continuam trabalhando com essa matéria-prima se justificam com o argumento de que o amianto “ruim”, que faz mal a saúde a ao meio ambiente, é o anfibólico, que já foi proibido. Segundo o Instituto Crisotílico, formado pelas indústrias que trabalham com amianto, ainda não foi provado o elemento cancerígeno do amianto crisotílico, que seria, então, um amianto “bom”, que possui as vantagens do material e não causam os males a ele atribuídos. Não é essa, no entanto, a visão da Organização Mundial de Saúde, que identifica o amianto crisotílico também como cancerígeno. 

Para Sady, essa é justamente a questão que se coloca, e é isso que o Tribunal deve discutir. Inclusive, o evento pode trazer informações substanciais que ajudem o governo a embasar sua posição sobre o amianto, já que a Comissão Interministerial do Amianto deve dar um parecer ao governo federal sobre a proposta de banimento total do amianto nos próximos dias. Aliás, deveria tê-lo feito até o último dia 14.

Ele acredita que o governo brasileiro está em um momento de contrapé, já que, conforme se observa em entrevistas, a Comissão Interministerial está dividida. Segundo Sady, o Ministério do Trabalho tem uma posição pelo banimento total do amianto, enquanto o Ministério da Indústria e Comércio defende o oposto. “Há uma queda de braço dentro do governo” afirma Sady, que acredita que o Tribunal pode ajudar nesse processo.

Para Fernanda Giannasi, engenheira técnica do Ministério Público do Trabalho e  fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), não há dúvida científica com relação aos males do amianto, e o seu não banimento se deve ao fato de estarem prevalecendo os interesses econômicos, em detrimento da saúde da população. Aliás, Fernanda inclusive rebate os argumentos econômicos - no sentido de ser o amianto uma matéria-prima barata, que permite construir mais casas populares etc.-, que para ela são uma grande armadilha. Afinal, economiza-se na matéria prima, mas depois se gasta com os doentes, em tratamento e indenizações.

Fernanda lembra, ainda, que os doentes são tratados pelo SUS. Isso significa que quem arca com seus gastos, que são altíssimos (o fim de vida das vítimas costuma requerer de 2 a 3 meses de internação na UTI) é a sociedade, o contribuinte. “Ou seja, mais uma vez os prejuízos são socializados, enquanto os lucros ficam apenas com as empresas produtoras”, afirma.

A engenheira acredita que o Tribunal tem o papel importante de trazer novos atores para esse debate, como advogados, estudantes etc. Sua expectativa é que isso também venha a causar um mal-estar junto ao governo, que o faça adotar políticas para apressar o banimento.

“Em 28 de março do ano passado o governo anunciou uma série de ações em defesa da saúde pública, afirmando que a decisão pelo banimento já tinha sido tomada”, conta Fernanda. Um ano depois, não só nada foi feito como os últimos anúncios do governo mostram que há um impasse. Segundo ela, o mercado tem sido mais sensível a esse apelo do que os governantes, e tem sido, portanto, mais eficiente do que o governo no processo de banimento do amianto.

“Ainda mais com a bancada do amianto no Congresso, liderada por Ronaldo Caiado (GO)”, afirma. Segundo Fernanda, ele inclusive já declarou que recebe dinheiro de empresas de amianto para suas campanhas. “Não é à toa que seu relatório sobre um projeto de lei sobre o amianto foi contrário ao seu banimento total”, observa. 

Por isso a fundadora da Abrea acredita na importância de se adotar essa outra tática, de sensibilizar a população, consumidora, para essa questão. “Estamos saindo do da academia, dos sindicatos, das associações de vítimas do amianto, e dialogando com quem compra o produto”, afirma. Para ela, essa forma de banir o amianto parece ser muito mais eficiente hoje do que a via governamental. Mas completa: “é lamentável que quem vai definir essa questão do amianto seja o mercado, e não uma decisão política pela saúde, pelo maio-ambiente e pela dignidade humana. Isso é frustrante”.
 
O Tribunal

O Tribunal do Amianto acontecerá às 18 horas, nesta quinta (28), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, e avaliará os efeitos ambientais do amianto, dando um parecer sobre a hipótese de banimento de todas as formas deste material. O Tribunal será presidido pelo Professor Marcos Orione, do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, e a acusação será feita pelo Dr. Luiz Carlos Moro, presidente da Alal. O Instituto Crisotila, que congrega as empresas produtoras de amianto, foi formalmente convidado para fazer  a defesa do produto.  

Entre os diversos depoimentos técnicos confirmados, destacam-se o da professora Fernanda Giannasi e o do professor Barry Castleman, especialista em doenças do amianto que virá dos EUA especialmente para trazer seu parecer.

Com informações do site da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (http://www.abrea.com.br/inicial.html)