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MANIFESTO EM APOIO À MARGARET MATOS DE CARVALHO

Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro engajados na luta pela democracia e pela cidadania, vem à público solidarizar-se com a Procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, punida disciplinarmente com a pena de censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP em razão de postagem feita em rede social.

O membro do Ministério Público, como qualquer cidadão ou cidadã, goza do direito à liberdade de expressão, delineada nos termos da Constituição Federal, com a ressalva da proibição da prática de atividades político-partidárias, o que, indiscutivelmente, não é o caso. No mesmo sentido, é o conteúdo expresso na Recomendação de Caráter Geral n. 01/2016, da Corregedoria Nacional do próprio CNMP.

Mostra-se discutível o CNMP agir de ofício, em defesa da honra alheia, sem que a própria pessoa tenha feito qualquer movimento para a reparação de eventuais danos à sua imagem, fazendo do processo disciplinar instrumento de censura. Ao agir assim, o órgão de controle extrapola as possibilidades de resolução de conflitos que até no âmbito penal dependem de representação ou ação do próprio ofendido.

Ademais, parece não ter sido respeitado o princípio da razoabilidade por parte do órgão, uma vez que, sendo a primeira punição da carreira da Procuradora, foi-lhe aplicada a segunda punição mais grave, ou seja, a censura. Se houve descumprimento de deveres funcionais, mais adequada e objetiva seria a medida de advertência.

Por fim, mostra-se despicienda a publicização da punição, da forma como feita pelo CNMP. Tal conduta expõe o membro do MP, que ainda pode questionar o ato judicialmente.

Desta forma, o Coletivo Transforma MP manifesta seu apoio e respeito à colega Margaret Matos de Carvalho, convidando os conselheiros do CNMP a refletir sobre as questões colocadas acima, a fim de aprimorar o importante trabalho de controle e orientação dos ramos do Ministério Público brasileiro

 

Fonte:  www.transformamp.com

Lei que proíbe o uso do amianto ganha reforço com projeto de deputado em Mato Grosso

  • Foto: MARCIA MARTINS / ASSESSORIA GABINETE

Para reforçar a Lei Estadual 9.583, de julho de 2011 que proíbe o uso do amianto em território mato-grossense, o deputado Romoaldo Júnior (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 1272/2019. O projeto determina que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da referida lei.

“O amianto é comprovadamente uma substância cancerígena, atualmente de uso proibido nos Estados Unidos e em praticamente toda a Europa. No total, ele é proibido em aproximadamente 62 países. Assim, com esse projeto de lei, visamos reforçar a proibição de uso do amianto nas contratações de obras públicas estaduais”, defendeu o deputado. A matéria em questão, segundo o parlamentar, se fez necessária pela saúde pública e a segurança do trabalhador junto ao mineral, aja vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

“Sabemos que o poder de compra do Estado é um meio importante para se promover ações de consumo sustentável e ambientalmente saudável para as coletividades. A aprovação desse projeto vai influenciar positivamente a nossa geração e as futuras”, justifica o autor.

O texto da proposta enfatiza que o amianto é um minério amplamente encontrado na natureza e muito utilizado pelo setor industrial no século passado, especialmente pela sua abundância e baixo custo de exploração.

Doenças causadas pelo amianto

Asbestose

Câncer no pulmão

Câncer no trato gastrointestinal

Câncer de ovário

Tumor maligno na pleura

Tumor maligno no peritônio

Distúrbios respiratórios diversos

 
 

“Não há uso seguro para o amianto”, diz Fernanda Giannasi, durante Live Intersindical

 

O amianto, que volta a ser extraído em Goiás, traz sérios riscos à saúde do ser humano. Foi isso que Fernanda Giannasi, da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) explicou durante a primeira Live Intersindical, que aconteceu nesta segunda-feira, 27, ao vivo no Instagram.

“Não há uso seguro para o amianto”, disse Fernanda Giannasi na transmissão, que faz parte de três lives organizadas pelos sindicatos e Associações da região de Osasco para marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, lembrado em 28 de abril.

Durante o bate-papo, o diretor do Sindicato Alex da Força e Fernanda lembraram a atuação do Sindicato na luta pelo banimento da fibra na região. Usado principalmente na construção civil, em telhas, caixas d’água e tubulações, o amianto é tão perigoso que adoeceu até as esposas dos trabalhadores apenas por lavarem suas roupas. Esta observação, inclusive, foi feita por uma das pessoas que acompanharam a Live pelo Instagram.

A contaminação é tão perigosa que já provocou milhares de mortes em todo o mundo. Mas, infelizmente, as vidas perdidas não foram suficientes para barrar a extração, comercialização e exportação no Brasil. A luta pelo banimento foi essencial e já dura mais de 30 anos. Apesar dos avanços, em 2019 com a “Lei Caiado” – que libera a exportação da fibra em Goiás, a ambição do capital mostrou que a batalha contra o amianto precisa ser permanente.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ignorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2017 suspendeu a produção, a venda e o uso de amianto no Brasil.  Uso e manipulação que também são desaconselhado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) por trazer graves prejuízos à saúde humana.

Alex da Força também chamou atenção para uma mensagem enviada por um participante: “Aqui, em Minas Gerais, tem centenas de pessoas contaminadas porque os órgãos não fiscalizam”. Fernanda, então explicou que a Abrea está acompanhando “o drama que está se vivendo em Pedro Leopoldo. É uma situação de abandono dos trabalhadores da Precon, ex-funcionários da Precon. É uma situação lamentável, e um abandono. A gente está tentando ver se alguns hospitais acompanham eles mais de perto”.

A Live foi pensada num formato para manter o debate aberto na região de Osasco, mesmo durante o distanciamento social em virtude da pandemia, e foi além: ultrapassou o estado de São Paulo num debate rico de informações e contou com a participação de dirigentes sindicais de outras categorias e de fora da região.

 

Fonte: www.sindmetal.org.br

A guerreira e leitora do Viomundo Schirlei Azevedo encantou-se; leia notas dos companheiros do PT e Psol

por Conceição Lemes

Tempos bastante difíceis.

 

Não bastassem a destruição do Brasil pelo governo Bolsonaro e a pandemia pelo covid-19, perdas e mais perdas de pessoas queridas.

Nessa sexta-feira, 24/04, encantou-se em Florianópolis (SC) a incansável guerreira Schirlei Azevedo, depois lutar bravamente contra um câncer.

A engenheira Fernanda Giannasi, símbolo da luta contra o amianto no Brasil, foi quem me deu a triste notícia.

A mesma Fernanda que, 2010, me apresentou a Schirlei, então leitora do Viomundo.

Naquela altura,  ela já estava empenhada em banir a fibra assassina em Santa Catarina.

Onde houvesse batalha contra injustiças, em defesa das mulheres, dos trabalhadores e dos menos favorecidos lá estava lá Schirlei.

Testemunhei isso várias vezes, como nas enchentes que devastaram o seu estado em 2011 e no massacre físico e psicológico do reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), alvo de inquérito e prisão sem provas pela Polícia Federal, que o levaram ao suicídio, em 2017.

Fernanda postou em sua rede social:

Comunico com muito pesar o falecimento da grande e inesquecível companheira Schirlei Azevedo, grande combatente na luta anti-amianto, uma das responsáveis pela aprovação da lei que proibiu a fibra assassina no estado de Santa Catarina.

Aqui, nesta foto, com o procurador do município de São Paulo e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e comigo em uma das audiências no STF. Descanse em paz querida amiga Schirlei.

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Sorriso largo, generoso, sempre acolhedora e solidária.

As mensagens e fotos abaixo são um pequeno tributo daqueles que ela cativou.

Tânia Mandarino, do PT de Paraná, me ajudou a recolher imagens de momentos inesquecíveis para todas e todos.

Schirlei, presente!

Você fará MUITA falta.

NOTA DE PESAR DO DIRETÓRIO DO PT SANTA CATARINA

O Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina comunica com profundo pesar o falecimento da companheira, Schirlei Azevedo.

Schirlei nos deixou na noite desta sexta-feira, dia 24, depois de lutar bravamente contra um câncer desde fevereiro.

Natural de Florianópolis, Schi, como era carinhosamente chamada, era atual presidenta do PT da Capital e uma das maiores militantes feministas do partido.

Filiada ao PT desde 1988, trabalhou na área das telecomunicações, onde chegou a presidir o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e disputou as eleições municipais de 2004 e 2008, como candidata a vereadora.

Também trabalhou por muitos anos como assessora na liderança da Bancada do PT na Assembleia Legislativa.

Foi uma das fundadoras do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas SC (MMTU) e uma das maiores defensoras das bandeiras feministas.

Atuou na linha de frente em importantes mobilizações e pautas que tinham o objetivo de garantir os direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

Luta, organização e militância política faziam parte do seu dia a dia.

“Sou uma mulher do PT”.

Assim que ela se intitulada em sua página na rede social e, assim, Schirlei era conhecida.

Apaixonada pela causa, ela sempre esteve na linha de frente na discussão de importantes debates do partido e estava vivendo um dos momentos mais felizes de sua vida: presidenta do seu partido, na sua cidade.

Um sonho e uma missão dessa mulher que sempre nos acolheu com um lindo sorriso no rosto.

Schirlei também fazia parte do Coletivo de Formadoras da Escola Nacional de Formação do PT da Secretaria Nacional das Mulheres e era formadora da Escola Perseu Abramo nos temas mulheres e feminismo.

Uma mulher guerreira que seguiu assim até os últimos minutos de sua vida.

Nos deixou um legado de luta pelos direitos dos menos favorecidos, especialmente das mulheres. Com seu jeito amável e generoso, lutava incansavelmente para que as mulheres tivessem voz e espaço no mundo, assim como ela conseguiu ter.

Compartilhava seus saberes e sempre estava disposta a ajudar.

Mulher, feminista e extremamente dedicada nos deixa um belo legado e sem dúvida será seguido para todas e todos que acreditam que mundo melhor é possível.

O Partido dos Trabalhadores de SC lamenta profundamente sua prematura partida e manifesta condolências a familiares, companheiras, companheiras especialmente a sua mãe Sueli, seus filhos Matheus, Thiago e Rodrigo e sua paixão, a neta Sophia.

SCHIRLEI, PRESENTE!

Décio Lima
Presidente do PT-SC

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NOTA DO DIÁLOGO E AÇÃO PETISTA DO PT/SC

Com profunda tristeza recebemos a notícia de que a companheira Schirlei Azevedo, Presidenta do PT municipal de Florianópolis, nos deixou nesta sexta-feira, 24 de abril. Ela enfrentava um câncer e estava internada desde fevereiro.

Natural de Florianópolis, Shirlei era filiada ao PT desde 1988, sendo militante ferrenha da luta feminista.

Trabalhou na área das telecomunicações, onde chegou a presidir o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing.

É responsável pela fundação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas SC, disputou as eleições municipais de 2004 e 2008, como candidata a vereadora, foi responsável pela implementação do 8M em Florianópolis e SC, participando de todas as marchas em defesas dos direitos das mulheres.

Em 2019, Schirley foi eleita presidenta municipal do PT de Florianópolis.

Schirlei também foi responsável pela proibição do uso do amianto no Estado de Santa Catarina.

Em nome do Diálogo e Ação Petista – DAP, nos solidarizamos com a família, amigos e com a militância do PT nesse momento de dor.

Schirlei Azevedo, presente!

Florianópolis, 25 de abril de 2020
Diálogo e Ação Petista – Partido dos Trabalhadores – PT -SC

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NOTA DE PESAR PSOL FLORIANÓPOLIS

Com profunda tristeza recebemos a notícia de que a companheira Schirlei Azevedo, presidenta do PT de Florianópolis, nos deixou nesta sexta-feira, 24 de abril.

Ela enfrentava um câncer e estava internada desde fevereiro.

Natural de Florianópolis, Schirlei foi militante feminista, filiada ao PT desde 1988.

Trabalhou na área das telecomunicações, onde chegou a presidir o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing.

É uma das fundadoras do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas SC e disputou as eleições municipais de 2004 e 2008, como candidata a vereadora.

Em nome do PSOL, nos solidarizamos com a família, amigos e com a militância do PT nesse momento de dor.

Schirlei Azevedo, presente!

Florianópolis, 25 de abril de 2020

Diretório Municipal do PSOL

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NOTA DE PESAR DA SECRETARIA DE MULHERES DO PT/SC

A Secretaria Estadual de Mulheres do PT-SC se despede da nossa grande lutadora, Schirlei Azevedo, nossa mulher de luta!

Se despedir de alguém como a Schirlei é muito doloroso, ela faz parte das pessoas imprescindíveis, que acolhia a todas com um abraço e um sorriso. Não tê-la em vida, no fronte, na organização nos fará muita falta!

Feminista e leal ao seu Partido e à causa das Mulheres, a nossa guerreira lutou até o último instante pela vida e nos deixou um legado.

Filiada ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras desde 1988, a organização das mulheres petistas em Santa Catarina tem muito da Schirlei!

Militou no movimento sindical e na denúncia das doenças relacionadas ao trabalho, a favor do SUS e contra toda forma de violência e pela pauta das mulheres.

Foi uma das fundadoras do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas – MMTU. Integrou a organização do 8M em Santa Catarina.

Fazia parte do Coletivo de Formadoras da Escola Nacional de Formação do PT e Formadora da Escola Perseu Abramo.

Integrante da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, da Secretaria Estadual de Mulheres do PT e recentemente foi eleita a Presidenta do PT de Florianópolis.

Uma mulher de luta! Não tê-la em vida com a gente, será muito dolorido, mas vamos continuar a sua trajetória, pelas nossas vidas, das nossas irmãs, das nossas mães, das nossas tias, das nossas filhas, das nossas primas, das nossas amigas, enfim por todas as mulheres.

A Schirlei não ia querer que a gente parasse, até que todas estejam livres!

Vamos resistir pelas futuras gerações de mulheres que merecem nascer e viver num lugar mais justo.

Vamos lutar o quanto for preciso. E vamos, sim, mudar o mundo, e a Schirlei estará na nossa mente.

Agora ela se transforma em força para cada mulher petista, se torna inspiração de resistência e de compromisso!

Sem poder nos abraçar, justamente na despedida de quem o abraço era tão acolhedor, nós trocamos energia de todos os cantos do estado e saudamos a vida da nossa companheira Schirlei.

Nos solidarizamos aos filhos, a neta, a sua mãe, a todos os familiares e amigas e amigos.

Vá em paz, Companheira Schirlei!

Gratidão por toda a luta! Nós seguiremos com você em nossos corações!

Schirlei PRESENTE, hoje e sempre!

Coletivo da Secretaria Estadual de Mulheres do PT-SC.

 

Fonte: www.viomundo.com.br